TRT3 07/02/2020 - Pág. 2275 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
OLDAIR JOSE VIEIRA
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
JOSE CLAUDIO MIGUEL
CAPOBIANGO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
ALMIR BARROSO DE PAULA NUNES
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
MARCUS VINICIUS DE ASSIS
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
MIQUEIAS DE SOUZA SANTOS
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
EDMILSON BASILIO DE CARVALHO
MARTINS(OAB: 142963/MG)
ERLI JUNIOR APARECIDO ALVES
DOS SANTOS
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
EDMILSON BASILIO DE CARVALHO
MARTINS(OAB: 142963/MG)
JOSE SEBASTIAO TOLEDO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
JOAO BATISTA DA SILVA
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
OZORIO ANTONIO DE SOUZA
TOLEDO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
IGNEZ CAMILA FILIPINO DA
SILVEIRA
LUIZ FILIPINO DA SILVEIRA JUNIOR
JOAO MOREIRA EVANGELISTA
MAURO LUCIO EVANGELISTA
CARMEN CAMILA RAPOSO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS GUIRICEMA LTDA
RONALD DE FREITAS
MOREIRA(OAB: 81541/MG)
JOAO BATISTA TEIXEIRA SALLES
UNIÃO FEDERAL (PGF)
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
SERGIO RICARDO REIS DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS GUIRICEMA LTDA
EMENTA:
AGRAVO
DE
PETIÇÃO.
PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. CRÉDITO TRABALHISTA. A prescrição
intercorrente é compatível com o Processo do Trabalho. A sua
declaração de ofício é possível, notadamente quando a execução
está paralisada por longos anos, sem iniciativa da exequente em
indicar meios eficazes à satisfação do crédito, hipótese do caso sob
análise.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146944
2275
DECISÃO
A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição, no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10.02.2020
(divulgada no dia 07.02.2020).
Acórdão
Processo Nº AP-0000699-88.2013.5.03.0078
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
AGRAVANTE
JOAO BATISTA BARROSO PERON
ADVOGADO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
AGRAVANTE
OLDAIR JOSE VIEIRA
ADVOGADO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
AGRAVANTE
JOSE CLAUDIO MIGUEL
CAPOBIANGO
ADVOGADO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
AGRAVANTE
ALMIR BARROSO DE PAULA NUNES
ADVOGADO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
AGRAVANTE
MARCUS VINICIUS DE ASSIS
ADVOGADO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
AGRAVANTE
MIQUEIAS DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
ADVOGADO
EDMILSON BASILIO DE CARVALHO
MARTINS(OAB: 142963/MG)
AGRAVANTE
ERLI JUNIOR APARECIDO ALVES
DOS SANTOS
ADVOGADO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)
ADVOGADO
EDMILSON BASILIO DE CARVALHO
MARTINS(OAB: 142963/MG)
AGRAVANTE
JOSE SEBASTIAO TOLEDO
ADVOGADO
JACINTO CARLOS BARRETO(OAB:
68481/MG)