TRT3 11/02/2020 - Pág. 1621 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2912/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
1621
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 12.02.2020
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
Processo: 0010342-78.2019.5.03.0072
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES - DIFERENÇAS SALARIAIS DESCARACTERIZAÇÃO. Para o deferimento de diferenças
salariais (plus salarial), por acúmulo de função, há que se
demonstrar que as atividades exercidas pelo obreiro não são
compatíveis com a função para o qual o trabalhador foi contratado.
O acúmulo se caracteriza por um desequilíbrio qualitativo ou
quantitativo entre as funções inicialmente combinadas entre as
partes, quando o empregador passa a exigir de seu empregado,
ANA CLÁUDIA FAGUNDES MIARELLI
Acórdão
concomitantemente, afazeres alheios ao contrato sem a devida
contraprestação. Provado nos autos que as funções exercidas pela
reclamante guardam correspondência com as funções contratadas,
impõe-se o desprovimento do pedido de diferenças salariais por
acúmulo de funções.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
ordinário interposto pela reclamante; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento.
Processo Nº ROT-0010666-49.2018.5.03.0025
Relator
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
RECORRENTE
LEONARDO HENRIQUE MACIEL
BARBOSA
ADVOGADO
IGOR DUARTE MARTINS(OAB:
76864/MG)
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE MACIEL
BARBOSA(OAB: 65908/MG)
RECORRENTE
SINDICATO DOS
ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
RODRIGO MOREIRA LADEIRA
GRILO(OAB: 74479/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS
ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
RODRIGO MOREIRA LADEIRA
GRILO(OAB: 74479/MG)
RECORRIDO
LEONARDO HENRIQUE MACIEL
BARBOSA
ADVOGADO
IGOR DUARTE MARTINS(OAB:
76864/MG)
ADVOGADO
LEONARDO HENRIQUE MACIEL
BARBOSA(OAB: 65908/MG)
TESTEMUNHA
WENDEL PEREIRA PIRES SANTOS
MODESTO
TESTEMUNHA
GUILHERME MOISES MODESTO
GONCALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO HENRIQUE MACIEL BARBOSA
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147073