TRT3 14/02/2020 - Pág. 6496 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2915/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020
LENICIO LEMOS PIMENTEL
6496
Vistos.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Considerando a notícia do falecimento do reclamado, intime-se o
Sentença
seu procurador para regularizar o polo passivo da demanda ou
Processo Nº ATSum-0010724-87.2019.5.03.0099
AUTOR
VALDIR MACEDO LOPES
ADVOGADO
SANDRA PAULA DE SOUZA
MENDES(OAB: 95018/MG)
RÉU
CONJUNTO HABITACIONAL
GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADO
JOSE MARCIANO FRANCA
NETO(OAB: 47674/MG)
indicar os herdeiros para que possam ser intimados.
Para evitar ainda mais atraso no andamento do processo, e em face
da disparidade entre os cálculos apresentados pelas partes,
determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito
do Juízo o Dr. Miguel Fernando Barbosa Silva, que deverá
apresentar o laudo no prazo de 20 dias, tendo como parâmetro a(s)
Intimado(s)/Citado(s):
decisão(ões) proferida(s) nos autos.
- CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR VALADARES
- VALDIR MACEDO LOPES
Nos termos do art. 473, § 3o, do CPC, fica o Perito desde já
autorizado a solicitar diretamente às partes os documentos
necessários ao cumprimento de seu mister e que estejam em poder
delas, devendo comunicar ao Juízo eventual recusa, a fim de que
PODER JUDICIÁRIO
este autorize o prosseguimento da perícia, a qual, neste caso,
JUSTIÇA DO TRABALHO
realizar-se-á sem os referidos documentos solicitados, baseando-se
Fundamentação
o expert nas peças e documentação existentes nos autos, sendo
Vistos.
que eventuais lacunas serão supridas pelo juízo à luz do art. 400 do
Ante a quitação do débito, extingue-se a execução com esteio no
CPC, sem prejuízo da aplicação da pena prevista no art. 81 do
artigo 924, inciso II, do CPC.
mesmo diploma legal.
Registre-se, por oportuno, que todos os valores pagos já foram
Apresentado o laudo pericial, dê-se vista deste às partes pelo prazo
registrados no sistema de informática.
de 5 dias, independentemente de novo despacho.
Intimem-se as partes.
Intimem-se as partes e o expert.
Arquive-se.
lcg
lcg
Assinatura
Assinatura
GOVERNADOR VALADARES, 12 de Fevereiro de 2020.
GOVERNADOR VALADARES, 14 de Fevereiro de 2020.
LENICIO LEMOS PIMENTEL
LENICIO LEMOS PIMENTEL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010591-39.2017.5.03.0059
AUTOR
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
ADVOGADO
JOSE APARECIDO DE
ALMEIDA(OAB: 70910/MG)
RÉU
MANOEL ANTONIO DOS REIS
ADVOGADO
AVELINO DE ALMEIDA(OAB:
30122/MG)
Sentença
Processo Nº ATSum-0010025-85.2020.5.03.0059
AUTOR
LUISA MOURAO COELHO
ADVOGADO
RAPHAEL ROCHA LEITE(OAB:
142522/MG)
ADVOGADO
MARCIA MENDES DUARTE(OAB:
130962/MG)
RÉU
BETIM MINERACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUISA MOURAO COELHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERREIRA DOS SANTOS
- MANOEL ANTONIO DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos.
Cancele-se a audiência designada.
Fundamentação
A teor do disposto no artigo 852-B, inciso II da CLT, incumbe ao
autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. O não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147229