TRT3 28/02/2020 - Pág. 6358 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2923/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020
Notificação
Processo Nº ATSum-0011438-97.2019.5.03.0050
AUTOR
WELLINGTON APARECIDO BORGES
ADVOGADO
ROBSON DIVINO DA SILVA(OAB:
116928/MG)
RÉU
CIRCUITO IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
ALEX SANDRO SALDANHA
CATARINA(OAB: 109519/MG)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
6358
NAIARA TALITA CHAVES
ARAUJO(OAB: 141123/MG)
MINAUTO MINAS AUTOMOVEIS
LIMITADA
WILL DUEL FONSECA DE
SOUZA(OAB: 58092/MG)
MARINA JUNQUEIRA DA
SILVEIRA(OAB: 113672/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNO LIBERIO DE OLIVEIRA
- CIRCUITO IMOVEIS LTDA
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
De ordem da MM. Juíza e na forma do artigo 203 do CPC, Intime-se
a reclamada para ter vista do cálculo da contribuição previdenciária,
id b198098, no prazo de 08 dias, nos termos do artigo 879, §2º da
CLT e, em caso de discordância, indicar, de forma fundamentada,
os itens e valores objeto da discordância, devendo apresentar os
seus próprios no prazo assinalado, nos termos Provimentos 03/91 e
04/2000 da Egrégia Corregedoria Regional.
Despacho
Processo Nº ATSum-0010207-35.2019.5.03.0050
AUTOR
SELMA PEREIRA PEIXOTO
ADVOGADO
SERGIO OLIVEIRA PIERONI(OAB:
145965/MG)
RÉU
ELENICE MIRANDA 56734140644
ADVOGADO
RAFAEL MIRANDA MARQUES DA
SILVA(OAB: 177043/MG)
Fundamentação
Vistos.
Expeça-se autorização para liberação do valor existente na conta
número 01060-042.015264500, id 059c54d, valor originário do
depósito: R$ 18.006,18 em 12/02/2020, conforme créditos
elencados no cálculo idc283f27 de 17/11/2016 (processo
transformado em CLE-decisão homologatória anexada em
23/04/2019), que apurou o crédito líquido do autor em R$ 7.323,36
da seguinte forma:
- R$ 398,38 (254,51 + 44,26 + 55,35 + 44,26), id'sc283f27,b0ff0a8
e 5bb3464, à União (custas);
- R$ 1.300,00 transferir para o perito Edimar Mafra Leite-CPF
Intimado(s)/Citado(s):
989.743.606-59, c/c 13088-2, agência 0115 (13);
- ELENICE MIRANDA 56734140644
- R$8.923,93, à União, referente a Contribuição Previdenciária;
- a NAIARA TALITA CHAVES ARAUJO - OAB: MG141123 ou a
ANTONIO CARLOS RODRIGUES - OAB: MG50013 - CPF:
PODER JUDICIÁRIO
274.894.186-15, no valor de R$7.323,36, referente o crédito líquido
JUSTIÇA DO TRABALHO
do autor.
Fundamentação
REGISTRO QUE RESTARÁ SALDO NA CONTA ACIMA, SOBRE
Vistos.
O QUAL SERÁ DELIBERADO POSTERIORMENTE.
Antes de deliberar quanto à impugnação ao pedido de ajdudicação,
Considerando que o débito nestes autos foi quitado, libere-se a
id fa88809, intime-se a executada a apresentar proposta concreta
penhora id d5df22b, não lançado impedimento no Renajud.
de acordo, no prazo de 05 dias, para posterior apreciação da
Intimem-se as partes para tomarem ciência deste despacho,
autora.
devendo o reclamante aguardar a expedição do alvará que ficará
Intime-se.
disponível para impressão.
Assinatura
Confeccionado o documento, intime-se o reclamante e o perito.
BOM DESPACHO, 28 de Fevereiro de 2020.
JULIO CORREA DE MELO NETO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0002077-32.2014.5.03.0050
AUTOR
MAGNO LIBERIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS
RODRIGUES(OAB: 50013/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147772
Assinatura
BOM DESPACHO, 28 de Fevereiro de 2020.