TRT3 05/03/2020 - Pág. 899 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2927/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
899
71.2018.5.03.0000, declarou a inconstitucionalidade do novo art.
conheceu das contrarrazões (id. c152144), regularmente
879, § 7º, da CLT (Súmula 73).
apresentadas; no mérito, sem divergência, negou provimento ao
DECISÃO: A Décima Turmajulgou o presente processo e, por
apelo, mantendo a r. sentença proferida (id. bd01a43), por seus
unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos pelas
próprios e jurídicos fundamentos, conforme autorização
partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao agravo da
contida no art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT.DECISÃO: A Décima
executada e deu parcial provimento ao agravo do exequente, para
Turma
determinar a retificação dos cálculos, com observância da TRD até
24/03/2015, e, daí em diante, do IPCA-E. Custas pela parte
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT dia 06.03.2020
executada, no importe de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, da CLT).
(divulgada no dia útil anterior). Dou fé.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT dia 06.03.2020
Belo Horizonte, 05 de março de 2020
(divulgada no dia útil anterior). Dou fé.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Belo Horizonte, 05 de março de 2020
Secretaria da 10a. Turma
BELO HORIZONTE/MG, 05 de março de 2020.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Secretaria da 10a. Turma
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
BELO HORIZONTE/MG, 05 de março de 2020.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Processo Nº RORSum-0010233-51.2019.5.03.0141
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
LEANDRO VIANA DE AGUILAR
ALESSANDRA
ADVOGADO(OAB: 92827/MG)
PEIXOTO DO CARMO
BRUNO RODRIGUES
ADVOGADO(OAB: 184774/MG)
DE OLIVEIRA
RECORRIDO
CYMI DO BRASIL - PROJETOS E
SERVICOS LTDA
DANIEL ALVES DOS
ADVOGADO(OAB: 141865/RJ)
SANTOS
VITOR SANTOS DE
ADVOGADO(OAB: 182812/RJ)
MENDONCA
RODRIGO SEIZO
ADVOGADO(OAB: 162343/SP)
TAKANO
PERITO
ELDER VINICIUS RIBEIRO GUEDES
Processo Nº AP-0001593-61.2014.5.03.0003
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
AGRAVANTE
JULIANA TEIXEIRA PERDIGAO
SABRINA GOMES
ADVOGADO(OAB: 129729/MG)
MARTINS
AGRAVADO
CHRISTIAN RICARDO FAGUNDES
DE MARIA
SABRINA GOMES
ADVOGADO(OAB: 129729/MG)
MARTINS
AGRAVADO
CESAR VARGAS FAGUNDES DE
MARIA
AGRAVADO
JULIANA TEIXEIRA PERDIGAO
SABRINA GOMES
ADVOGADO(OAB: 129729/MG)
MARTINS
AGRAVADO
TRES QUARTOS CORRETORA
IMOVEIS LTDA
AGRAVADO
MARIA LUIZA COELHO PADILHA
ISABELA NOE
ADVOGADO(OAB: 143324/MG)
RODRIGUES DOS
SANTOS
MARINA WANDERLEY
ADVOGADO(OAB: 143087/MG)
GRACIANO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO VIANA DE AGUILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA TEIXEIRA PERDIGAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do
recurso ordinário interposto pela reclamada (id. 48a8bf1),
EMENTA: SALÁRIOS. IMPENHORABILIDADE. Prevalece, nesta
porquanto preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade;
10ª Turma Julgadora, o entendimento de que, em se tratando de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148051