TRT3 02/04/2020 - Pág. 231 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2947/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
231
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração opostos pela reclamada
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
(Id db7ac03), porque presentes os pressupostos de
conheceu dos embargos de declaração opostos pelo
admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhes
reclamante(Iddd881aa), porque presentes os pressupostos de
provimento, por considerar inexistentes no acórdão embargado
admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu-lhes
quaisquer das irregularidades expressamente previstas no artigo
provimento para sanar omissão e complementar o v. acórdão
1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e
do Idd7f494a, de modo a acrescer à certidão de julgamento que,
erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos
nas matérias relacionadas ao intervalo intrajornada, diferenças de
extrínsecos do recurso, nos termos do art. 897-A da CLT.
horas extras e invalidade do acordo de compensação de horas,
Certifico que esta matéria será disponibilizado, no DEJT, dia
honorários advocatícios e índices de atualização monetária, objeto
02.04.2020.
do recurso do reclamante, a r. sentença recorrida do Id 304f7ba
BELO HORIZONTE/MG, 02 de abril de 2020.
foi confirmada e adotadas as razões de decidir, por seus
próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV,
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
da CLT, porquanto aqui se trata de procedimento sumaríssimo.
Certifico que esta matéria será disponibilizado, no DEJT, dia
02.04.2020.
Processo Nº RORSum-0010481-69.2019.5.03.0156
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
FERNANDO PEIXOTO DE CASTRO
ADVOGADO
DAVINE MARIEL CINTRA DE
OLIVEIRA(OAB: 255943/SP)
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVEIRA
ABDALLA(OAB: 128072/MG)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
FERNANDO PEIXOTO DE CASTRO
ADVOGADO
DAVINE MARIEL CINTRA DE
OLIVEIRA(OAB: 255943/SP)
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVEIRA
ABDALLA(OAB: 128072/MG)
PERITO
LEONARDO DE PAULA MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO PEIXOTO DE CASTRO
BELO HORIZONTE/MG, 02 de abril de 2020.
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
Processo Nº RORSum-0010481-69.2019.5.03.0156
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
FERNANDO PEIXOTO DE CASTRO
ADVOGADO
DAVINE MARIEL CINTRA DE
OLIVEIRA(OAB: 255943/SP)
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVEIRA
ABDALLA(OAB: 128072/MG)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
FERNANDO PEIXOTO DE CASTRO
ADVOGADO
DAVINE MARIEL CINTRA DE
OLIVEIRA(OAB: 255943/SP)
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVEIRA
ABDALLA(OAB: 128072/MG)
PERITO
LEONARDO DE PAULA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010481-69.2019.5.03.0156
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: FERNANDO PEIXOTO DE CASTRO, BIOSEV
JUSTIÇA DO TRABALHO
BIOENERGIA S.A.
RECORRIDO: FERNANDO PEIXOTO DE CASTRO, BIOSEV
BIOENERGIA S.A.
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010481-69.2019.5.03.0156
RECORRENTE: FERNANDO PEIXOTO DE CASTRO, BIOSEV
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
BIOENERGIA S.A.
RECORRIDO: FERNANDO PEIXOTO DE CASTRO, BIOSEV
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149387