TRT3 15/04/2020 - Pág. 668 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2953/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
WILLIAN AUGUSTO SOUZA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA DE SOUZA IGNACIO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
668
MÁRCIO ANTÔNIO FIRMO
WILLIAN AUGUSTO SOUZA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- J.L.S.B.G.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL
DESTINADO À RESIDÊNCIA. IMPENHORABILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL
Comprovado tratar-se de bem de família, há impenhorabilidade do
DESTINADO À RESIDÊNCIA. IMPENHORABILIDADE.
imóvel, sendo insubsistente da penhora, nos termos da Lei nº
Comprovado tratar-se de bem de família, há impenhorabilidade do
8.009/90.
imóvel, sendo insubsistente da penhora, nos termos da Lei nº
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
8.009/90.
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
de R$ 44,26, pelos embargados.
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2020.
de R$ 44,26, pelos embargados.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2020.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº AP-0010142-95.2019.5.03.0064
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
AGRAVANTE
J.L.S.B.G.
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ REIS(OAB:
127505/MG)
AGRAVANTE
ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
LEONARDO CARVALHO BABO DE
RESENDE(OAB: 86288/MG)
AGRAVADO
PAULA DE SOUZA IGNACIO
ADVOGADO
RODRIGO FABIANO GONTIJO
MAIA(OAB: 67388/MG)
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ REIS(OAB:
127505/MG)
AGRAVADO
J.L.S.B.G.
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ REIS(OAB:
127505/MG)
AGRAVADO
M.S.I.C.
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ REIS(OAB:
127505/MG)
AGRAVADO
ESPÓLIO DE SÉRGIO IGNÁCIO
AGRAVADO
SONIA LIMA CARENCE
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
AGRAVADO
IMNEL INDUSTRIA MECANICA NOVA
ERA LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ EDSON BUENO GUERRA(OAB:
74491/MG)
AGRAVADO
ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
LEONARDO CARVALHO BABO DE
RESENDE(OAB: 86288/MG)
AGRAVADO
JOSE CARLOS IGNACIO
AGRAVADO
CAMILA DE SOUZA IGNACIO
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149776
Processo Nº AP-0010142-95.2019.5.03.0064
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
AGRAVANTE
IMNEL INDUSTRIA MECANICA NOVA
ERA LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ EDSON BUENO GUERRA(OAB:
74491/MG)
AGRAVANTE
ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
LEONARDO CARVALHO BABO DE
RESENDE(OAB: 86288/MG)
AGRAVADO
PAULA DE SOUZA IGNACIO
ADVOGADO
RODRIGO FABIANO GONTIJO
MAIA(OAB: 67388/MG)
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ REIS(OAB:
127505/MG)
AGRAVADO
J.L.S.B.G.
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ REIS(OAB:
127505/MG)
AGRAVADO
M.S.I.C.
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ REIS(OAB:
127505/MG)
AGRAVADO
ESPÓLIO DE SÉRGIO IGNÁCIO
AGRAVADO
SONIA LIMA CARENCE
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
AGRAVADO
IMNEL INDUSTRIA MECANICA NOVA
ERA LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ EDSON BUENO GUERRA(OAB:
74491/MG)
AGRAVADO
ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
LEONARDO CARVALHO BABO DE
RESENDE(OAB: 86288/MG)
AGRAVADO
JOSE CARLOS IGNACIO
AGRAVADO
CAMILA DE SOUZA IGNACIO