TRT3 23/04/2020 - Pág. 543 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2958/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ALLAN RAPHAEL COSTA
HORTA(OAB: 142369/MG)
ADRIANA RENNO GUIMARAES DE
ANDRADE(OAB: 97599/MG)
ITAMAR DE FREITAS PINTO
ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
VALE S.A.
TATIANE AZEVEDO VAZ(OAB:
121554/MG)
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
ALESSANDRA SIQUEIRA DE
ALMEIDA VERAS(OAB: 122217/MG)
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
VALE S.A.
ALESSANDRA SIQUEIRA DE
ALMEIDA VERAS(OAB: 122217/MG)
TATIANE AZEVEDO VAZ(OAB:
121554/MG)
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ITAMAR DE FREITAS PINTO
ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB:
129362/MG)
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ALLAN RAPHAEL COSTA
HORTA(OAB: 142369/MG)
ADRIANA RENNO GUIMARAES DE
ANDRADE(OAB: 97599/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAMAR DE FREITAS PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 2º §2º DA CLT.A
responsabilidade solidária das empresas pertencentes a um mesmo
grupo econômico decorre da aplicação do regramento contido no
art. 2º §2º da CLT.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos por Vale S/A, Ferrovia Centro Atlântica S/A e
Itamar de Freitas Pinto; no mérito, sem divergência, negou
provimento ao recurso do autor e deu parcial provimento aos
543
de 25/03/2015 até 10/11/2017 e TRD até 24/03/2015 e a partir de
11/11/2017; e que seja a primeira reclamada intimada, no momento
processual oportuno, para cumprimento da obrigação de comprovar
depósitos de FGTS +40%; reduziu o valor da condenação para
R$20.000,00 e o das custas para R$400,00, pelas reclamadas.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2020.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº ROT-0010360-86.2017.5.03.0099
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB:
129362/MG)
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ADVOGADO
ALLAN RAPHAEL COSTA
HORTA(OAB: 142369/MG)
ADVOGADO
ADRIANA RENNO GUIMARAES DE
ANDRADE(OAB: 97599/MG)
RECORRENTE
ITAMAR DE FREITAS PINTO
ADVOGADO
ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
TATIANE AZEVEDO VAZ(OAB:
121554/MG)
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA SIQUEIRA DE
ALMEIDA VERAS(OAB: 122217/MG)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA SIQUEIRA DE
ALMEIDA VERAS(OAB: 122217/MG)
ADVOGADO
TATIANE AZEVEDO VAZ(OAB:
121554/MG)
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
ITAMAR DE FREITAS PINTO
ADVOGADO
ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
RECORRIDO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB:
129362/MG)
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
ADVOGADO
ALLAN RAPHAEL COSTA
HORTA(OAB: 142369/MG)
ADVOGADO
ADRIANA RENNO GUIMARAES DE
ANDRADE(OAB: 97599/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
recursos da rés para excluir a condenação ao pagamento de horas
extras decorrentes de supressão do intervalo interjornadas e
reflexos; pagamento em dobro dos dias de repouso concedidos
PODER JUDICIÁRIO
após o 7º de trabalho consecutivo, com reflexos; indenização por
JUSTIÇA DO TRABALHO
danos morais; indenização do art. 9º da lei nº 7.238/1984; bem
como para determinar a correção monetária pelos índices IPCA-E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150076