TRT3 08/05/2020 - Pág. 624 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2968/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
624
PODER JUDICIÁRIO
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT do dia
JUSTIÇA DO TRABALHO
11/05/2020 (divulgação no dia útil anterior).
Dou fé.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
BELO HORIZONTE/MG, 08 de maio de 2020.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 791-A DA CLT.
CONSTITUCIONALIDADE. O art. 791-A da CLT é constitucional inclusive quanto à regra veiculada por seu § 4º.
Processo Nº ROT-0010188-49.2018.5.03.0184
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
EDMAR ALVES
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
RECORRIDO
DIGICOMP ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
BRUNO JOSE DE CASTRO
ANDRADE(OAB: 97598/MG)
ADVOGADO
José Francisco de Oliveira
Santos(OAB: 74659/MG)
RECORRIDO
INSTITUTO CULTURAL
FILARMONICA
ADVOGADO
ISABELA MARTINS RODRIGUES
FIGUEIREDO(OAB: 62651/MG)
RECORRIDO
VIA ENGENHARIA S. A.
ADVOGADO
LUCIA HELENA SALGADO LUZ(OAB:
44486/MG)
RECORRIDO
Racional Engenharia
ADVOGADO
BRUNA MOURA EMILIANO(OAB:
350606/SP)
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRIDO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
ADVOGADO
MARIALICE DUMBA SOARES(OAB:
146416/MG)
ADVOGADO
Cristiano Abras Silva(OAB:
100552/MG)
RECORRIDO
UNIMED BELO HORIZONTE
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
ISADORA COSTA FERREIRA(OAB:
180049/MG)
RECORRIDO
LOCALIZA RENT A CAR SA
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE VESPASIANO
ADVOGADO
WAGNER JOSE SARAIVA DA
SILVA(OAB: 53433/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
TESTEMUNHA
JOSE MARCIO ROSA
TESTEMUNHA
WASHINGTON MINAS PEREIRA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150719
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 29 de abril de 2020, à unanimidade,em
conhecer do recurso e, no mérito, sem divergência, em negar-lhe
provimento.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT do dia
11/05/2020 (divulgação no dia útil anterior).
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de maio de 2020.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº ROT-0010188-49.2018.5.03.0184
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
EDMAR ALVES
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
RECORRIDO
DIGICOMP ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
BRUNO JOSE DE CASTRO
ANDRADE(OAB: 97598/MG)
ADVOGADO
José Francisco de Oliveira
Santos(OAB: 74659/MG)
RECORRIDO
INSTITUTO CULTURAL
FILARMONICA
ADVOGADO
ISABELA MARTINS RODRIGUES
FIGUEIREDO(OAB: 62651/MG)
RECORRIDO
VIA ENGENHARIA S. A.
ADVOGADO
LUCIA HELENA SALGADO LUZ(OAB:
44486/MG)
RECORRIDO
Racional Engenharia
ADVOGADO
BRUNA MOURA EMILIANO(OAB:
350606/SP)
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRIDO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
ADVOGADO
MARIALICE DUMBA SOARES(OAB:
146416/MG)