TRT3 13/05/2020 - Pág. 9635 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9635
MARINA CAIXETA BRAGA
INTIMAÇÃO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS E ETC.,
Em razão dos termos das Resoluções nº 313, 314 e 318, todas do
Conselho Nacional de Justiça, e das Portarias GP/CR/VCR
112/2020, GP 117/2020 e GP 153/2020, essas do Tribunal Regional
Processo Nº ATOrd-0011720-17.2019.5.03.0057
AUTOR
ROSILANDIA LOURENCO BARROS
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
do Trabalho da 3ª Região, as audiências presenciais designadas
para o período de 17/03/2020 a 31/05/2020 estão suspensas.
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
Nos termos da Resolução nº 314 do CNJ, do Ato Conjunto nº 5 do
CSJT e da Portaria Conjunta GCR/GVCR nº 4 do TRT/MG, as
audiências podem ser realizadas de forma telepresencial, através
da plataforma Cisco Webex. Manual elucidativo sobre tal plataforma
PODER JUDICIÁRIO
encontra-se disponível na página virtual do TRT 3.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim, com escopo no princípio constitucional da duração razoável
do processo e no princípio processual da cooperação judicial,
determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
de cinco dias, sobre os seguintes pontos:
(a) se há possibilidade de conciliação, sendo que, no caso positivo,
deverão apresentar proposta e, ainda, dizer se haveria necessidade
PODER JUDICIÁRIO
de inclusão do feito em pauta para audiência de tentativa de
JUSTIÇA DO TRABALHO
conciliação;
(b) na hipótese de não haver possibilidade de conciliação, deverão
dizer se tem prova oral a produzir em audiência, indicando-a
(depoimento pessoal e/ou oitiva de testemunhas) e justificando-a
(apresentando a questão de fato que entendem controvertida para
justificar a prova oral), sob pena de preclusão;
(c) no caso de indicarem a produção de prova testemunhal, as
partes deverão manifestar, se for o caso, a existência de
impossibilidade para eventual audiência de instrução de forma
telepresencial, nos termos do art. 6º, §3º, da Resolução nº 314 do
CNJ e do art. 6º, §4º, do Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CSJT.
Na hipótese de silêncio de qualquer das partes, interpretar-se-á
que não há possibilidade de composição e que ela não tem
outras provas a produzir.
Em razão do princípio processual da não surpresa, esclareço às
partes que, no caso delas não terem outras provas a produzir, a
instrução processual será encerrada e será concedido prazo de dois
dias para apresentação, caso desejem, de razões finais escritas.
INTIMEM-SE AS PARTES.
DIVINOPOLIS/MG, 12 de maio de 2020.
VISTOS E ETC.,
Em razão dos termos das Resoluções nº 313, 314 e 318, todas do
Conselho Nacional de Justiça, e das Portarias GP/CR/VCR
112/2020, GP 117/2020 e GP 153/2020, essas do Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região, as audiências presenciais designadas
para o período de 17/03/2020 a 31/05/2020 estão suspensas.
Nos termos da Resolução nº 314 do CNJ, do Ato Conjunto nº 5 do
CSJT e da Portaria Conjunta GCR/GVCR nº 4 do TRT/MG, as
audiências podem ser realizadas de forma telepresencial, através
da plataforma Cisco Webex. Manual elucidativo sobre tal plataforma
encontra-se disponível na página virtual do TRT 3.
Assim, com escopo no princípio constitucional da duração razoável
do processo e no princípio processual da cooperação judicial,
determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo
de cinco dias, sobre os seguintes pontos:
(a) se há possibilidade de conciliação, sendo que, no caso positivo,
deverão apresentar proposta e, ainda, dizer se haveria necessidade
de inclusão do feito em pauta para audiência de tentativa de
conciliação;
(b) na hipótese de não haver possibilidade de conciliação, deverão
dizer se tem prova oral a produzir em audiência, indicando-a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150897