TRT3 10/06/2020 - Pág. 8090 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8090
ADVOGADO
HUENDER FRANCO DIAS(OAB:
136166/MG)
COMERCIAL JAQUELINE EIRELI
ALLAN RESENDE SANTOS
MICHEL HENRIQUE CARDOSO(OAB:
109842/MG)
de 8 (oito) dias (art. 879, §2º, da CLT), devidamente atualizados,
com apuração das contribuições sociais e fiscais, na forma do art.
106 e 107 do Provimento Geral Consolidado deste E. TRT da 3ª e
RÉU
RÉU
ADVOGADO
art. 879 da CLT, observando os limites do título executivo, sob pena
de preclusão.
Intimado(s)/Citado(s):
Decorrido o prazo acima, independentemente de intimação ou
- COMERCIAL JAQUELINE EIRELI
despacho específico, as partes deverão apresentar a devida
manifestação/impugnação, no prazo de 8 (oito) dias, indicando os
itens e valores objeto de eventual discordância, sob pena de
PODER JUDICIÁRIO
preclusão.
JUSTIÇA DO TRABALHO
No mesmo prazo, o reclamado deverá comprovar nos autos o
pagamento dos valores incontroversos, honorários periciais
EDITAL DE CITAÇÃO
eventualmente devidos, imposto de renda, custas processuais
pendentes (inclusive, se houver, as custas complementares fixadas
no v. Acórdão) em guias próprias e contribuições previdenciárias
O DoutorSERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES , Juiz da Vara
através de GPS - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
do Trabalho de Patrocínio, FAZ SABER a quantos o presente
EMPREGADOR COM CNPJ (CÓDIGO 2909) e EMPREGADOR
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
COM CEI (CÓDIGO 2801) acompanhadas da GFIP, que deve
0010022-67.2020.5.03.0080 , entre partes:VALERIA FRANCISCA
identificar o PIS do(a) reclamante e o número do processo, nos
COSTA , autor, e COMERCIAL JAQUELINE EIRELI e outros (2)
termos do Ato Declaratório Executivo - CODAC nº 46 de 11/7/2013,
réu, estando o réu COMERCIAL JAQUELINE EIRELI em lugar
tudo devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.
ignorado, fica CITADO para apresentar defesa nos autos
Depósito recursal comprovado pelo Nilson Martins Rodrigues, CNPJ
eletrônicos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia
23.305.235/0001-97(s) (guia de Id 191d25d), no valor de
e confissão (art. 6.do Ato 11/GCGJT, de 23-04-2020, c/c art. 3., par.
R$4.914,25, em 30/1/2020 (para fins de observação da Resolução
2., da Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 4, de27-04-2020, c/c art.
no. 180 do Órgão Especial do TST, que altera a Instrução
335 do CPC).
Normativa no. 03/1993).
A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas
Custas processuais recolhidas (Id af86712).
em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço
Em respeito ao período da quarentena imposta pela pandemia
n
do COVID-19, deverá o reclamante contatar com o reclamado,
http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
pela forma mais adequada, para receber as guias TRCT e
/listView.seam, digitando no campo "número do documento"
CD/SD e apresentar sua CTPS para a retificação determinada
o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
na sentença, devendo o réu devolver o documento em 48
identificado(s):
a
i
n
t
e
r
n
e
t
horas.
Decorrido o prazo das partes, voltem os autos conclusos para
eventual homologação dos cálculos ou para designação de
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Edital
Edital
audiência de conciliação.
Intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores.
PATOS DE MINAS/MG, 10 de junho de 2020.
20061008531840700
000108201166
ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Vara do Trabalho de Patrocínio
Edital
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010022-67.2020.5.03.0080
VALERIA FRANCISCA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152027
20060917355604300
Intimação
Intimação
000108177985
20042211004161400
Despacho
Despacho
000105707400
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