TRT3 15/06/2020 - Pág. 2376 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
Processo Nº ROT-0011681-59.2017.5.03.0002
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
MAQ LAR REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
ADVOGADO
ROBERTO AGOSTINHO SIMOES
FILHO(OAB: 78029/MG)
ADVOGADO
RENATA PEREIRA SCHETINI(OAB:
131441/MG)
RECORRENTE
FABRICIO ALEXANDRE SALES
ADVOGADO
ALEXSANDRO SILVA MARTINS(OAB:
91355/MG)
RECORRIDO
MAQ LAR REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
ADVOGADO
ROBERTO AGOSTINHO SIMOES
FILHO(OAB: 78029/MG)
ADVOGADO
RENATA PEREIRA SCHETINI(OAB:
131441/MG)
RECORRIDO
FABRICIO ALEXANDRE SALES
ADVOGADO
ALEXSANDRO SILVA MARTINS(OAB:
91355/MG)
PERITO
MARCOS AUGUSTO PEGO LENK
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO ALEXANDRE SALES
2376
Processo Nº ROT-0011681-59.2017.5.03.0002
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
MAQ LAR REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
ADVOGADO
ROBERTO AGOSTINHO SIMOES
FILHO(OAB: 78029/MG)
ADVOGADO
RENATA PEREIRA SCHETINI(OAB:
131441/MG)
RECORRENTE
FABRICIO ALEXANDRE SALES
ADVOGADO
ALEXSANDRO SILVA MARTINS(OAB:
91355/MG)
RECORRIDO
MAQ LAR REFRIGERACAO LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
ADVOGADO
ROBERTO AGOSTINHO SIMOES
FILHO(OAB: 78029/MG)
ADVOGADO
RENATA PEREIRA SCHETINI(OAB:
131441/MG)
RECORRIDO
FABRICIO ALEXANDRE SALES
ADVOGADO
ALEXSANDRO SILVA MARTINS(OAB:
91355/MG)
PERITO
MARCOS AUGUSTO PEGO LENK
Intimado(s)/Citado(s):
- MAQ LAR REFRIGERACAO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EMENTA: ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. OPERADOR DE
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA.
Ficando evidenciado que a função precípua exercida pelo
EMENTA: ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. OPERADOR DE
empregado consistia no atendimento aos clientes por telefone
TELEMARKETING. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA.
(aparelho de headset), com uso simultâneo de computador, tem-se
Ficando evidenciado que a função precípua exercida pelo
que a atividade laborativa enquadra-se na definição trazida no item
empregado consistia no atendimento aos clientes por telefone
1.1.2, do anexo II da NR-17 da Portaria 3.214/78 do MTPS, razão
(aparelho de headset), com uso simultâneo de computador, tem-se
pela qual o obreiro tem direito à jornada de trabalho reduzida de 6
que a atividade laborativa enquadra-se na definição trazida no item
horas diárias e 36 semanais.
1.1.2, do anexo II da NR-17 da Portaria 3.214/78 do MTPS, razão
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar
pela qual o obreiro tem direito à jornada de trabalho reduzida de 6
arguida em contrarrazões e, conheceu do recurso ordinário
horas diárias e 36 semanais.
interposto pela reclamada e do adesivo apresentado pelo
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar
reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
arguida em contrarrazões e, conheceu do recurso ordinário
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
interposto pela reclamada e do adesivo apresentado pelo
subsequente à Divulgação no DEJT.
reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
BELO HORIZONTE/MG, 15 de junho de 2020.
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152169
subsequente à Divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de junho de 2020.