TRT3 22/06/2020 - Pág. 8077 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2999/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
AV. ÁPIO CARDOSO, 241, CENTRO, CAXAMBU/MG - CEP: 37440
-000
8077
Fica registrado que na AV.6 h o registro de protesto contra a aliena
o registrada no R.4tendo em vista que o imóvel objeto de ação
pauliana nr 0330.09.011685-7.
TEL.: (35) 33413659 - EMAIL: [email protected]
Fica registrado que h indisponibilidade parcial registrada na AV.11 Matrícula 6601, datada de05/12/2012, referente a of cio da Vara
única da Comarca de Itamonte, autos 0330.05.2498. O arrematante/
PROCESSO: 0047100-90.1994.5.03.0053
alienante fica isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo
CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens
AUTOR: AUTOR: PERIS PEREIRA PINTO
imóveis, e bem assim as taxas pela presta o de serviço os
referentes a tais bens, ou a contribui o de melhoria da União,
RÉU: RÉU: ROBSON EBOLI PEREIRA PINTO
Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título
a prova de suaquita o, seja em hasta pública ou em aliena o
particular, estejam ou n o inscritos na dívida ativa (art. 130, par
grafo único , do CTN). Quem pretender arrematar os ditos
EDITAL DE PRAÇA
bens,dever estar ciente que espécie se aplicam os preceitos da
C.L.T. e CPC subsidiariamente
O bem penhorado ser praceado na data e horário acima, pela
LEILOEIRA OFICIAL, THAIS COSTA BASTOS, e, havendo
O Exmo. Dr. AGNALDO AMADO FIHO Juiz da Vara do Trabalho de
arremataçao, fica designado o leilão dia 100/09/2020 às 10:15horas,
Caxambu, torna público que,no dia 10/09/2020 Avenida Ápio
a ser realizado pelo mesma leiloeira oficial, no endereço acima. A
Cardoso, 241 - Centro, ser levado a público por, às 10:00 pregão de
comissão da leiloeira,em caso de arremata o, ser 5% (cinco por
vendas e arrematação, o seguinte bem com suas respectivas
cento) sobre o valor do maior lanço, a ser depositado pelo
avaliações:
arrematante e, de 2% (dois por cento) do valor da avalia o a cargo
do executado, caso haja remição ou acordo.O arrematante tem
direito isento do arrematante/alienante dos créditos tributários
- Fraçao ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel urbano
relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio
constitui do por um terreno com área de 6.000,00 m2 seis mil
útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim as taxas pela presta o
metros quadrados), situado nas margens do córrego Boa Vista,
de servi os referentes a tais bens, ou a contribui ao de melhoria da
próximo Rua Joaquim Murtinho, antes denominado "Engenho", na
União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste
cidade de Itamonte - MG, com as seguinte divisas e confrontaçoes:
do título a prova de sua quita o, seja em hasta pública ou em aliena
iniciam-se s margens do córrego Boa Vista, seguindo pela direita
ao o particular, estejam ou n o inscritos na dívida ativa (art. 130,
com Moizés Rodrigues at a cerca de 42,60m,at encontradas dividas
parágrafo único , do CTN
de Cecília Santos Melo; da segue 103,8 m, dividindo com Cecilia
O valor mínimo para arremata o corresponder a 50% do valor de
Santos Melo, Juarez Leite Noronha,Mariuza Ribeiro, Jo o Bosco dos
avaliaçao do imóvel para pagamento vista, e 60% para pagamento
Santos e Ana Maria Santos, Maria Cecília Santos,Anildo de Oliveira
em at 12 parcelas mensais, com entrada de, no mínimo, 20% do
Santos, Ari sudário dos Santos e Tomaz Paiva Carvalho; da volve
valor ofertado Quem pretender arrematar os ditos bens, dever estar
direita, por 85m, dividindo com Espólio de Lázaro Ribeiro daSilva, at
ciente que espécie se aplicam os preceitos da CLT e CPC
encontrar as margens direita do córrego Boa Vista e seguindo pelo
subsidiariamente
mesmo no sentido jusante por78,70m, at o ponto onde teve in cio e
findam estas divisas. Imovel este devidamente cadastrado no CRI
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,
local sob a matrícula nr 018, s fls. 18 do Livro nr 2(11),pertencente a
passado o presente edital, que ser publicado e afixado no local de
José Custódio Mota Prince, inscrito no CPF sob o nr 464.965.646-
costume, na sede desta Vara. CAXAMBU,28 de Abril de 2020. Eu,
04, sendo a fração ora penhorada avaliada em R$ 75.000,00
FELIPE QUEIROZ SANTOS, digitei, e assino o presente
Valor total da avalia o: R$ *************75.000,00
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152531