TRT3 03/07/2020 - Pág. 387 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3008/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
mantendo na íntegra a r. decisão embargada (ID 984a4ab), por
seus próprios e jurídicos fundamentos, não tendo verificado,
RECORRIDO
pela análise fática do caso em concreto, qualquer omissão,
CUSTOS LEGIS
387
FABIO OLIVEIRA PIMENTEL(OAB:
132002/MG)
CLAUDIR ROMAN ROS LOCACAO E
TRANSPORTES EIRELI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
obscuridade, contradição ou erro material.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 03.07.2020 (disponibilizada em02.07.2020).
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA CRISTINA SILVA
BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
ISABELA GOMES TRINDADE
Processo Nº RORSum-0010974-24.2019.5.03.0034
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
MINERACAO USIMINAS S.A.
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
RECORRENTE
WEMERSON DA ROCHA COUTINHO
ADVOGADO
SILVANETE PINTO DE MORAIS(OAB:
123751/MG)
ADVOGADO
FABIO OLIVEIRA PIMENTEL(OAB:
132002/MG)
RECORRENTE
BRYAN WYLNER FELIPE BARBOSA
SILVA COUTINHO
ADVOGADO
FABIO OLIVEIRA PIMENTEL(OAB:
132002/MG)
ADVOGADO
SILVANETE PINTO DE MORAIS(OAB:
123751/MG)
RECORRENTE
MARCIA CRISTINA SILVA
ADVOGADO
SILVANETE PINTO DE MORAIS(OAB:
123751/MG)
ADVOGADO
FABIO OLIVEIRA PIMENTEL(OAB:
132002/MG)
RECORRENTE
K.R.S.C.
ADVOGADO
FABIO OLIVEIRA PIMENTEL(OAB:
132002/MG)
ADVOGADO
SILVANETE PINTO DE MORAIS(OAB:
123751/MG)
RECORRIDO
TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA
LTDA
ADVOGADO
MARLON FERREIRA(OAB:
74581/MG)
RECORRIDO
K.R.S.C.
ADVOGADO
SILVANETE PINTO DE MORAIS(OAB:
123751/MG)
ADVOGADO
FABIO OLIVEIRA PIMENTEL(OAB:
132002/MG)
RECORRIDO
BRYAN WYLNER FELIPE BARBOSA
SILVA COUTINHO
ADVOGADO
SILVANETE PINTO DE MORAIS(OAB:
123751/MG)
ADVOGADO
FABIO OLIVEIRA PIMENTEL(OAB:
132002/MG)
RECORRIDO
MINERACAO USIMINAS S.A.
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
RECORRIDO
MARCIA CRISTINA SILVA
ADVOGADO
SILVANETE PINTO DE MORAIS(OAB:
123751/MG)
ADVOGADO
FABIO OLIVEIRA PIMENTEL(OAB:
132002/MG)
RECORRIDO
WEMERSON DA ROCHA COUTINHO
ADVOGADO
SILVANETE PINTO DE MORAIS(OAB:
123751/MG)
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 1
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010974-24.2019.5.03.0034
RECORRENTE: WEMERSON DA ROCHA COUTINHO, MARCIA
CRISTINA SILVA, BRYAN WYLNER FELIPE BARBOSA SILVA
COUTINHO, KRSC, MINERACAO USIMINAS S.A.
RECORRIDO: CLAUDIR ROMAN ROS LOCACAO E
TRANSPORTES EIRELI, TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA
LTDA, MINERACAO USIMINAS S.A., WEMERSON DA ROCHA
COUTINHO, MARCIA CRISTINA SILVA, BRYAN WYLNER FELIPE
BARBOSA SILVA COUTINHO, KRSC
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso ordinário interposto pelos reclamantes
(ID. 456cc99), pois próprio, regular, e subscrito por
procurador(a) regularmente constituído(a) nos autos
(SILVANETE PINTO DE MORAIS - OAB/MG 123.751,
procurações de ID. 81ce68a, ID. 111b511 e ID. 24e9adf);
conheceu, também, do recurso ordinário interposto pela 3ª
reclamada (Mineração Usiminas S.A, ID. 76a30ec), visto que
preenchido os pressupostos de admissibilidade, estando
regular a representação processual (NEY JOSÉ CAMPOS,
OAB/MG 44.243, procuração e substabelecimento de ID.
248fdf7); comprovada a realização do preparo no ID. f798d96,
ID. 52f8ef5, ID. fe0ce6b e ID. a4f0d6b; quanto à tempestividade,
destacou que as partes tomaram ciência da sentença de ID.
8b697dec em 21/02/2020 (conforme aba "Expedientes do 1º
Grau"), sendo ambos os apelos interpostos pelas partes em
05/03/2020; outrossim, conheceu das contrarrazões
apresentadas nos ID. 5c84116 e ID. 694f8d6;sem divergência,
rejeitou a preliminar eriçada pelo Ministério Público, bem como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153118