TRT3 08/07/2020 - Pág. 761 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
CICERA ALINE SILVA AMORIM
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL SOBRAL PINTO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL SOBRAL PINTO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
CICERA ALINE SILVA AMORIM
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SOBRAL PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
No caso de pessoas jurídicas, a teor do novo §4º do art. 790 da
CLT, a concessão da gratuidade de justiça exige a comprovação
inequívoca de situação de crise econômica financeira gravíssima, a
inviabilizar o preparo.
Essa prova, no caso em análise, não foi produzida, já que a
reclamada sequer trouxe aos autos seus balanços patrimoniais.
Convém ressaltar que o documento de ID 932031a, identificado
como "Plano de Trabalho" referente ao período de 1º/1/2018 a
31/12/2020, não é suficiente para demonstrar a insuficiência de
recursos da demandada.
Por tais razões, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153307
761
justiça gratuita formulado pela reclamada, preliminarmente, em suas
razões recursais (ID 205e3fc).
Verifico, outrossim, que a reclamada é entidade sem fins lucrativos,
conforme artigo 2º de seu estatuto (documento de ID 90e899a), e,
por isso, faz jus à redução, pela metade, do depósito recursal, nos
termos do §9º do artigo 899 da CLT.
Por conseguinte, determino, nos termos do art. 99, §7º, do CPC e
do entendimento contido na OJ nº. 269 da SDI-I do C. TST, que seja
a reclamada intimada para regularizar o preparo, no prazo
improrrogável de cinco dias.
Intime-se a recorrente CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL
SOBRAL PINTO, dando a ela ciência do inteiro teor da presente
decisão.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2020.
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Desembargador(a) do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2020.
PRISCILA COUTO MENEZES
Processo Nº ROT-0010900-33.2019.5.03.0013
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
CICERA ALINE SILVA AMORIM
ADVOGADO
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
ADVOGADO
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
ADVOGADO
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
ADVOGADO
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL SOBRAL PINTO
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL SOBRAL PINTO
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
RECORRIDO
CICERA ALINE SILVA AMORIM
ADVOGADO
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
ADVOGADO
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)