TRT3 24/07/2020 - Pág. 8478 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8478
-AV.131/5.221 - 2a. Vara do Trabalho de Rio Verde- TRT 18 -
Notificação
Processo 0010571-62.2018.5.18.0102
-R.132/5.221 - 4a. Vara do Trabalho de Uberaba- TRT 3 - Processo
0010556-43.2017.5.03.0168
TOTAL GERAL DA AVALIAÇÃO: R$ 780.000,00 (setecentos e
oitenta mil reais)
Quando os bens serão alienados pelo maior lanço, desde que não
Processo Nº ATSum-0010863-60.2018.5.03.0168
AUTOR
JOSE ROBERTO DE MENDONCA
JUNIOR
ADVOGADO
JOAO PAULO BORGES
MACHADO(OAB: 119823/MG)
RÉU
PORTAL NORTE SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI
ADVOGADO
AMOS AUGUSTO MARCAL(OAB:
167881/MG)
considerado preço vil.
OS INTERESSADOS DEVERÃO AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE
ÔNUS/IMPEDIMENTO SOBRE O BEM CONSTRITO.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR
O alienante/arrematante fica isento dos créditos tributários relativos
impostos cujo fato gerador seja propriedade, domínio útil ou posse
de bens imóveis, bem assim os relativos taxas pela prestação de
PODER JUDICIÁRIO
serviços referentes tais bens, ou contribuições de melhoria da
JUSTIÇA DO TRABALHO
União, Estados, Municípios Distrito Federal, salvo quando conste do
título prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação
INTIMAÇÃO
particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
parágrafo único, do CTN).
Nomeia-se leiloeiro oficial o Sr. Glener Brasil Cassiano, fixando-se
seus honorários em 5% sobre o valor da arrematação ou
PODER JUDICIÁRIO
adjudicação para bens imóveis e 10% para bens móveis, a cargo da
JUSTIÇA DO TRABALHO
parte interessada (Instrução Normativa SRF/ONRC 83/1999).
CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
Fica o reclamante advertido, quanto à necessidade de sua
Nesta data CERTIFICO E DOU FÉ que decorreu in albis o prazo
participação a estes atos processuais, a fim de possibilitar-lhe o
concedido à Executada (ID. b8a20ec), pelo que faço os presentes
pedido de adjudicação, se assim for de seu interesse, sob pena de
autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.
preclusão nos termos do artigo 888 da CLT.
Uberaba/MG, 23 de Julho de 2020.
O alienante/arrematante fica isento dos créditos tributários relativos
RICARDO BORGES FERREIRA
impostos cujo fato gerador seja propriedade, domínio útil ou posse
Servidor Responsável
de bens imóveis, bem assim os relativos taxas pela prestação de
serviços referentes a tais bens, ou contribuições de melhoria da
União, Estados, Municípios Distrito Federal, salvo quando conste do
DECISÃO - PJe
título prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação
Vistos os autos.
particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130,
Tendo em vista tratar-se o débito exclusivamente de contribuições
parágrafo único, do CTN).
sociais, inicia-se DE OFÍCIO a presente execução, nos termos do
Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente de
art. 876, § único da CLT c/c art. 114, VIII da CF.
que à espécie se aplicam os preceitos da CLT e CPC
PROCEDAM-SE aos bloqueios das contas correntes e/ou outras
Subsidiariamente.
aplicações financeiras, por meio do Banco Central do Brasil
Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
(sistema BACENJUD 2.0), de titularidade da Executada, até o limite
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
do débito exequendo apurado (R$6.314,16 - ID. c2458dc), no prazo
costume, na sede desta vara.
de 05 (cinco) dias.
Eu, CRISTINA GLORIA DE FREITAS ARAUJO, digitei e assino
1 - PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI eletronicamente o presente.
CNPJ: 06.311.787/0001-99.
UBERABA/MG, 24 de julho de 2020.
Isso feito, aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
CRISTINA GLORIA DE FREITAS ARAUJO
UBERABA/MG, 23 de julho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154052