TRT3 30/07/2020 - Pág. 1737 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3027/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020
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RECORRENTE
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
ELIZANDRA GONCALVES CARDOSO
SILVA(OAB: 139890/MG)
BRUNA FROES PORTES(OAB:
138911/MG)
VALCILENE FERNANDES GOMES
DE OLIVEIRA(OAB: 114446/MG)
RAFAEL CARVALHO CORDEIRO
SILVA(OAB: 171983/MG)
ANA PAULA FERREIRA ALVES(OAB:
168431/MG)
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
JEDERSON ELDER CORDEIRO
SILVA(OAB: 162764/MG)
FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:
46091/MG)
JOSELIA CORDEIRO SILVA
RODRIGUES(OAB: 82880/MG)
DANIELLE TANIA CUNHA SILVA
SOARES(OAB: 130343/MG)
SILVIA DAYANA MAURICIO PEREIRA
BRUNA FROES PORTES(OAB:
138911/MG)
FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:
46091/MG)
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
JOSELIA CORDEIRO SILVA
RODRIGUES(OAB: 82880/MG)
SILVIA DAYANA MAURICIO PEREIRA
BRUNA FROES PORTES(OAB:
138911/MG)
FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:
46091/MG)
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
JOSELIA CORDEIRO SILVA
RODRIGUES(OAB: 82880/MG)
L.F.M.P.
FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:
46091/MG)
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
BRUNA FROES PORTES(OAB:
138911/MG)
JOSELIA CORDEIRO SILVA
RODRIGUES(OAB: 82880/MG)
J.F.M.P.
FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:
46091/MG)
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
BRUNA FROES PORTES(OAB:
138911/MG)
JOSELIA CORDEIRO SILVA
RODRIGUES(OAB: 82880/MG)
ABREU MANUTENCAO OPERACAO
INDUSTRIAL LTDA
SERGIO CAVALCANTI DE
SOUZA(OAB: 232731/SP)
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
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CUSTOS LEGIS
1737
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
MATHEUS DAMASCENO PEREIRA
GLICIANA VIEIRA DE ARAUJO(OAB:
144733/MG)
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
ELIZANDRA GONCALVES CARDOSO
SILVA(OAB: 139890/MG)
BRUNA FROES PORTES(OAB:
138911/MG)
VALCILENE FERNANDES GOMES
DE OLIVEIRA(OAB: 114446/MG)
RAFAEL CARVALHO CORDEIRO
SILVA(OAB: 171983/MG)
ANA PAULA FERREIRA ALVES(OAB:
168431/MG)
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
JEDERSON ELDER CORDEIRO
SILVA(OAB: 162764/MG)
FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:
46091/MG)
JOSELIA CORDEIRO SILVA
RODRIGUES(OAB: 82880/MG)
DANIELLE TANIA CUNHA SILVA
SOARES(OAB: 130343/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS DAMASCENO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA. RESTRIÇÃO. A responsabilidade objetiva somente se
aplica nos casos previstos em lei ou "quando a atividade
normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição
habitual a risco especial", não sendo esta a hipótese dos autos.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos por Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A.
- Usiminas, Sílvia Dayana Maurício Pereira e Outros (Luís Felipe
Maurício Pereira, Júlia Fernanda Maurício Pereira e Matheus
Damasceno Pereira) e Abreu Manutenção, Operação Industrial
Ltda; rejeitou a preliminar de nulidade por negativa de prestação
jurisdicional, suscitada pela segunda reclamada; no mérito, sem
divergência, deu provimento parcial as recursos das rés, para
afastar sua responsabilidade pelo acidente de trabalho que
culminou com a morte do empregado da primeira ré e em
consequência, a condenação ao pagamento de indenizações por
danos morais e materiais aos autores, julgando improcedente a
ação; restou prejudicada análise do restante dos recursos das
reclamadas, bem como a integralidade do recurso dos autores, que
pretendiam majoração do valor das indenizações e do percentual de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154330