TRT3 03/08/2020 - Pág. 1578 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2020.
1578
EMENTA: CEMIG- AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. Atribuída natureza indenizatória ao auxílio
alimentação pela norma coletiva e mantida a referida previsão nos
GERALDO ALVES DA SILVA
instrumentos coletivos posteriormente celebrados, é indevida sua
integração à remuneração obreira.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos das
Processo Nº ROT-0011132-34.2017.5.03.0007
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270/MG)
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270/MG)
RECORRENTE
MARCIO BASTOS RABELO
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270/MG)
RECORRIDO
MARCIO BASTOS RABELO
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270/MG)
RECORRIDO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154482
partes; sem divergência, rejeitou a preliminar arguida pelas
Reclamadas e, no mérito, deu parcial provimento ao Recurso das
Reclamadas para determinar que o Reclamante contribua
igualmente para a reserva matemática das contribuições à
FORLUZ, procedendo ao repasse de sua parte tal como previsto no
regulamento, como se apurar em liquidação de sentença; negou
provimento ao recurso do Reclamante; mantido o valor da
condenação.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 01 de agosto de 2020.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0011132-34.2017.5.03.0007
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270/MG)
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270/MG)
RECORRENTE
MARCIO BASTOS RABELO
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270/MG)
RECORRIDO
MARCIO BASTOS RABELO
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270/MG)
RECORRIDO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270/MG)