TRT3 19/08/2020 - Pág. 123 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
123
Publique-se e intime-se.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Assinatura
BELO HORIZONTE, 17 de Agosto de 2020.
Decisão
Processo Nº RORSum-0010077-02.2020.5.03.0150
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
RECORRENTE
LC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO BELASQUE FILHO(OAB:
36631/MG)
ADVOGADO
BERNARDO VILLELA MENDES
OLIVEIRA(OAB: 120557/MG)
ADVOGADO
ISABELA DE MELO BELASQUE(OAB:
134935-A/MG)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA ALFREDO
CHAGAS
ADVOGADO
ELISANA BARBOSA RIBEIRO DE
BARROS(OAB: 165567/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
- MARIA DE FATIMA ALFREDO CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
1ª TURMA
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0010077-02.2020.5.03.0150 - ROPS/RR
RECORRENTE: LC INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
RECORRIDA: MARIA DE FATIMA ALFREDO CHAGAS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RORSum-0010944-70.2019.5.03.0007
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCO BRESSANE
DE AZEVEDO
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
RECORRENTE
ONESIMA CLAUDIA RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
ADVOGADO
TARCISIO DUARTE MOREIRA
JUNIOR(OAB: 108350/MG)
RECORRIDO
ONESIMA CLAUDIA RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
ADVOGADO
TARCISIO DUARTE MOREIRA
JUNIOR(OAB: 108350/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCO BRESSANE
DE AZEVEDO
ADVOGADO
SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB:
156275/MG)
ADVOGADO
ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB:
153559/MG)
PERITO
FELIPE GUIMARAES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO
BRESSANE DE AZEVEDO
- ONESIMA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 29/07/2020;
recurso de revista interposto em 10/08/2020), devidamente
preparado (isento do depósito recursal - art. 899 §10 da CLT custas - ID. 215c82b), sendo regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO,
Fundamentação
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO
9ª TURMA
PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
RECURSO DE REVISTA
LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO
Processo nº 0010944-70.2019.5.03.0007/RR
O recurso de revista não pode ser admitido, uma vez que não
RECORRENTE: ONESIMA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
atende ao disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, no
RECORRIDO: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
sentido de ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento do
FRANCISCO BRESSANE DE AZEVEDO
recurso, a indicação do trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
apelo.
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 20/07/2020;
CONCLUSÃO
recurso de revista interposto em 30/07/2020), dispensado do
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
preparo, sendo regular a representação processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155217