TRT3 03/09/2020 - Pág. 1199 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3052/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
ECOLTRANS - TRANSPORTES &
SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
DAMARQUES LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - ME
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
THIAGO CHAGAS BRITO
RENATA CARVALHO LACERDA
CARLOS HENRIQUE BATISTA
JUNIOR(OAB: 91153/MG)
BRUNO FILIPE CHAGAS BRITO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
PAULO CHAGAS BRITO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
PAULO ROBERTO SILVA BRITO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
ROSILENE GRACA DE OLIVEIRA
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
DAMARQUES PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
ECOLSTOCK EDUCATION EIRELI ME
GERDAU AÇOS LONGOS
3ª Vara Cível da Comarca de
Contagem/MG
34ª Vara Cível da Comarca de Belo
Horizonte/MG
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA CARVALHO LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO
SÓCIO RETIRANTE DA SOCIEDADE. LIMITE TEMPORAL. O
sócio cedente, somente até dois anos depois de averbada a
modificação do contrato, ou mesmo do simples ato de averbação a
depender da natureza da dívida, responde perante a sociedade e
terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, nos termos do
parágrafo único do art 1.003 e art. 1032 Código Civil.
1199
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº AP-0011113-42.2015.5.03.0025
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVADO
ECOLTRANS - TRANSPORTES &
SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
TERCEIRO
ECOLSTOCK EDUCATION EIRELI INTERESSADO
ME
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
AGRAVANTE
THIAGO CHAGAS BRITO
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
ECOLTRANS - TRANSPORTES &
SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
DAMARQUES LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
AGRAVADO
THIAGO CHAGAS BRITO
AGRAVADO
RENATA CARVALHO LACERDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE BATISTA
JUNIOR(OAB: 91153/MG)
AGRAVADO
BRUNO FILIPE CHAGAS BRITO
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
PAULO CHAGAS BRITO
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO SILVA BRITO
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
AGRAVADO
ROSILENE GRACA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
TERCEIRO
DAMARQUES PRESTACAO DE
INTERESSADO
SERVICOS LTDA - ME
TERCEIRO
ECOLSTOCK EDUCATION EIRELI INTERESSADO
ME
TERCEIRO
GERDAU AÇOS LONGOS
INTERESSADO
TERCEIRO
3ª Vara Cível da Comarca de
INTERESSADO
Contagem/MG
TERCEIRO
34ª Vara Cível da Comarca de Belo
INTERESSADO
Horizonte/MG
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO FILIPE CHAGAS BRITO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para excluir
do polo passivo da execução o ex-sócio Thiago Chagas Brito e a
PODER JUDICIÁRIO
empresa Ecolstock Education Eireli; custas de R$44,26, pela
JUSTIÇA DO TRABALHO
executada.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2020.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155891