TRT3 03/09/2020 - Pág. 1209 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3052/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020
1209
modificação do contrato, ou mesmo do simples ato de averbação a
Processo Nº AP-0011113-42.2015.5.03.0025
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVADO
ECOLTRANS - TRANSPORTES &
SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
TERCEIRO
ECOLSTOCK EDUCATION EIRELI INTERESSADO
ME
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
AGRAVANTE
THIAGO CHAGAS BRITO
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
ECOLTRANS - TRANSPORTES &
SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
DAMARQUES LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
AGRAVADO
THIAGO CHAGAS BRITO
AGRAVADO
RENATA CARVALHO LACERDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE BATISTA
JUNIOR(OAB: 91153/MG)
AGRAVADO
BRUNO FILIPE CHAGAS BRITO
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
PAULO CHAGAS BRITO
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO SILVA BRITO
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
AGRAVADO
ROSILENE GRACA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
TERCEIRO
DAMARQUES PRESTACAO DE
INTERESSADO
SERVICOS LTDA - ME
TERCEIRO
ECOLSTOCK EDUCATION EIRELI INTERESSADO
ME
TERCEIRO
GERDAU AÇOS LONGOS
INTERESSADO
TERCEIRO
3ª Vara Cível da Comarca de
INTERESSADO
Contagem/MG
TERCEIRO
34ª Vara Cível da Comarca de Belo
INTERESSADO
Horizonte/MG
Intimado(s)/Citado(s):
- ECOLTRANS - TRANSPORTES & SERVICOS DE CARGAS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO
SÓCIO RETIRANTE DA SOCIEDADE. LIMITE TEMPORAL. O
sócio cedente, somente até dois anos depois de averbada a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155891
depender da natureza da dívida, responde perante a sociedade e
terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, nos termos do
parágrafo único do art 1.003 e art. 1032 Código Civil.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para excluir
do polo passivo da execução o ex-sócio Thiago Chagas Brito e a
empresa Ecolstock Education Eireli; custas de R$44,26, pela
executada.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2020.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº AP-0011113-42.2015.5.03.0025
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVADO
ECOLTRANS - TRANSPORTES &
SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
TERCEIRO
ECOLSTOCK EDUCATION EIRELI INTERESSADO
ME
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
AGRAVANTE
THIAGO CHAGAS BRITO
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
ECOLTRANS - TRANSPORTES &
SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
DAMARQUES LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
AGRAVADO
THIAGO CHAGAS BRITO
AGRAVADO
RENATA CARVALHO LACERDA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE BATISTA
JUNIOR(OAB: 91153/MG)
AGRAVADO
BRUNO FILIPE CHAGAS BRITO
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
PAULO CHAGAS BRITO
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO SILVA BRITO
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
AGRAVADO
ROSILENE GRACA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANILO ALVES MUNIZ(OAB:
123646/MG)
TERCEIRO
DAMARQUES PRESTACAO DE
INTERESSADO
SERVICOS LTDA - ME
TERCEIRO
ECOLSTOCK EDUCATION EIRELI INTERESSADO
ME
TERCEIRO
GERDAU AÇOS LONGOS
INTERESSADO