TRT3 28/09/2020 - Pág. 1267 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
1267
lhe provimento. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26,
nulidade processual. Quanto ao agravo de petição interposto pela
ao final.
embargante, dele conheceu e, no mérito, sem divergência, negou-
Secretaria da 10a. Turma.
lhe provimento. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26,
BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2020.
ao final.
Secretaria da 10a. Turma.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2020.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Processo Nº AP-0010171-68.2020.5.03.0143
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
AGRAVANTE
ALMARCO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
BRUNA OLIVEIRA BARBOSA(OAB:
107421/MG)
AGRAVADO
ADRIANO RICCO
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
AGRAVADO
EDUARDO BORGES FREIRE
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
AGRAVADO
THIAGO TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO
THIAGO AARESTRUP
BRANDAO(OAB: 88417/MG)
AGRAVADO
TERCEIRIZA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
BRUNA OLIVEIRA BARBOSA(OAB:
107421/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERCEIRIZA SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM
IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. Tratando-se
de penhora de bem imóvel, cabia à embargante, ora agravante,
comprovar a propriedade do bem penhorado, por se tratar de fato
Edital
Processo Nº AP-0178600-47.1994.5.03.0001
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
AGRAVANTE
EDERSON CORREIA JANUARIO
ADVOGADO
APARECIDA DE FATIMA ESTEVES
QUEIROZ(OAB: 63143/MG)
AGRAVANTE
AVANICE MARIA CLARET
AGRAVANTE
EDUARDO AUGUSTO LOBATO
AGRAVANTE
JOSE LEOPOLDO DINIZ
ADVOGADO
ANA LUIZA PINHO SANTOS(OAB:
175937/MG)
ADVOGADO
ANA ELISA DOS SANTOS
LOBATO(OAB: 65113/MG)
AGRAVADO
EVE EMPRESA DE VIGILANCIA
ESPECIALIZADA LTDA
AGRAVADO
ALNICEA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA JOSE PEREIRA ALVES(OAB:
40858/MG)
AGRAVADO
WALTER CARDINALI JUNIOR
TERCEIRO
JOSE LEOPOLDO DINIZ
INTERESSADO
ADVOGADO
ANA LUIZA PINHO SANTOS(OAB:
175937/MG)
ADVOGADO
ANA ELISA DOS SANTOS
LOBATO(OAB: 65113/MG)
TERCEIRO
FERNANDO CAETANO MOREIRA
INTERESSADO
FILHO
TERCEIRO
PAULO SILVIO PALETA DE
INTERESSADO
CERQUEIRA
TERCEIRO
AVANICE MARIA CLARET
INTERESSADO
TERCEIRO
EDUARDO AUGUSTO LOBATO
INTERESSADO
TERCEIRO
ELISA DOS SANTOS LOBATO
INTERESSADO
Relator
constitutivo do direito por ela pleiteado. Em não sendo apresentado
Intimado(s)/Citado(s):
o contrato de compra e venda e/ou a respectiva escritura pública, a
- EVE EMPRESA DE VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA
pretensão da agravante não merece acolhida, não se afigurando a
declaração sobre operações imobiliárias meio probatório idôneo
para, por si só, lastrear a tese da recorrente.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, acolheu, parcialmente, a preliminar de não
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
conhecimento dos documentos apresentados na fase recursal,
arguida na contraminuta do embargado Thiago Teixeira de Castro, e
não conheceu da documentação de ID 73aa635 e 736f9b7,
EDITAL DE INTIMAÇÃO
apresentados pela agravante juntamente com o apelo. Não
conheceu das contraminutas dos embargados, Adriano Ricco e
Eduardo Borges Freire, especificamente quanto à preliminar de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156973
DESTINATÁRIO(A)(S): EVE EMPRESA DE VIGILANCIA