TRT3 08/10/2020 - Pág. 4213 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3076/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020
ADVOGADO
GEOVANE RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 43307/MG)
CRBS S/A
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
AMBEV S.A.
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
4213
AUTOR
ADVOGADO
AGNALDO GARCIA FELIX
RAFAEL CARVALHO CORDEIRO
SILVA(OAB: 171983/MG)
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE
SOUSA(OAB: 201147/MG)
JEDERSON ELDER CORDEIRO
SILVA(OAB: 162764/MG)
FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:
46091/MG)
DUANNA CARLOS PEREIRA
LIRO(OAB: 179663/MG)
BRUNA FROES PORTES(OAB:
138911/MG)
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
COOPERATIVA DE CONSUMO DOS
EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- CRBS S/A
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RÉU
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- AGNALDO GARCIA FELIX
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb41775
proferido nos autos.
Vistos.
Registro o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedentes
PODER JUDICIÁRIO
os pedidos e concedeu ao autor os benefícios da assistência
JUSTIÇA DO TRABALHO
judiciária gratuita.
A despeito da condenação do reclamante em honorários
INTIMAÇÃO
advocatícios em 5% (acórdão id-8c11153 - 21/03/2020), determino
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 136e082
a arquivamento do feito, uma vez que a exigibilidade encontra-se
proferido nos autos.
suspensa, e caso haja requerimento de execução que atenda às
Vistos.
exigências legais, o processo poderá ser desarquivado e
Para adequação da pauta, adio a audiência para o dia 28/10/2020
restabelecido.
às 09:00 horas, mantidas as cominações anteriores, inclusive os
Esclareço às partes que, nos termos do § 4º do artigo 791-A da
dados de acesso, quais sejam:
CLT, ("as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob
-
condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser
pt/j.php?MTID=m2270355380b72471ed4ca94ef4ad9574
executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado
- Número da reunião (código de acesso): 173 882 9662
da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de
- Senha da reunião: VT3CF
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
Intimem-se.
concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais
CORONEL FABRICIANO/MG, 08 de outubro de 2020.
L i n k
h t t p s : / / c n j . w e b e x . c o m / c n j -
obrigações do beneficiário"), o requerimento poderá ser realizado a
qualquer momento pela parte interessada, desde que observado o
MATHEUS MARTINS DE MATTOS
prazo legal e comprovada a alteração da situação que justificou a
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
concessão da gratuidade.
Intimem-se as partes.
Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
CORONEL FABRICIANO/MG, 08 de outubro de 2020.
MATHEUS MARTINS DE MATTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010466-73.2020.5.03.0089
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157570
Processo Nº ATOrd-0010466-73.2020.5.03.0089
AUTOR
AGNALDO GARCIA FELIX
ADVOGADO
RAFAEL CARVALHO CORDEIRO
SILVA(OAB: 171983/MG)
ADVOGADO
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
ADVOGADO
KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE
SOUSA(OAB: 201147/MG)
ADVOGADO
JEDERSON ELDER CORDEIRO
SILVA(OAB: 162764/MG)
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:
46091/MG)