TRT3 13/10/2020 - Pág. 586 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3078/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020
586
AGRAVADO
PODER JUDICIÁRIO
TRANSCORTE - CORTE E
TRANSPORTE LTDA - ME
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
SERRARIA NOSSA SENHORA DA
GUIA LTDA
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVADO
ADVOGADO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração apresentados pelo reclamado; no mérito,
Intimado(s)/Citado(s):
- SERRARIA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA
sem divergência, negou-lhes provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de outubro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
EDWAR NOGUEIRA SOARES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº AP-0000429-77.2010.5.03.0043
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
SERRARIA NOSSA SENHORA DA
GUIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
SERRARIA PICA PAU INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
TRANSCORTE - CORTE E
TRANSPORTE LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
SERRARIA CUNHA & SILVA LTDA ME
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
SIMONIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
LUCIANO LUIZ DA CUNHA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVADO
SERRARIA PICA PAU INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVADO
SIMONIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVADO
GILMAR ABADIO DE REZENDE
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
AGRAVADO
MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVADO
SERRARIA CUNHA & SILVA LTDA ME
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVADO
LUCIANO LUIZ DA CUNHA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157716
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. DEPÓSITOS EM POUPANÇA.
FALTA DE COMPROVAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. NÃO
CARACTERIZADA. Não comprovado que os valores constritos se
referem a depósitos de conta-poupança, não há se falar na
impenhorabilidade a que se refere o artigo 833, X, do CPC.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo
de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de outubro de 2020.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Processo Nº AP-0000429-77.2010.5.03.0043
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
SERRARIA NOSSA SENHORA DA
GUIA LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
SERRARIA PICA PAU INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
TRANSCORTE - CORTE E
TRANSPORTE LTDA - ME
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
SERRARIA CUNHA & SILVA LTDA ME
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
SIMONIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVANTE
LUCIANO LUIZ DA CUNHA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVADO
SERRARIA PICA PAU INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
49468-B/MG)
AGRAVADO
SIMONIA APARECIDA DA SILVA