TRT3 29/10/2020 - Pág. 1030 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3090/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020
AGRAVADO
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
DANIELLE ABREU CARLOS(OAB:
130013/MG)
LUANA BERNARDES VIEIRA DE
LIMA(OAB: 29269/DF)
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
1030
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETE MEIRE MARIA DE CARVALHO
EMENTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. VALOR DA CAUSA
INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO
APLICÁVEL. É vedada a propositura pelo rito ordinário de ação
PODER JUDICIÁRIO
trabalhista com valor da causa inferior a 40 salários mínimos. A
JUSTIÇA DO TRABALHO
complexidade da causa e a necessidade de perícia contábil não
configuram elementos essenciais à definição do rito.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso;
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
BELO HORIZONTE/MG, 29 de outubro de 2020.
inexistentes.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de outubro de 2020.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº RORSum-0011237-26.2019.5.03.0044
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
PAULO CESAR PIRES DE SOUZA
ADVOGADO
PRISCILLA MARIA LOPES BARBOSA
TORRES(OAB: 187997/SP)
ADVOGADO
Aparecido Barbosa Filho(OAB:
36987/SP)
RECORRIDO
CARREFOUR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
PERITO
JOSE ANTONIO VONO CARNEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº AP-0011003-62.2016.5.03.0072
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
BRUNO VIANA VIEIRA(OAB:
78173/MG)
AGRAVADO
TERCEIRIZA SERVICOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA
LEONE(OAB: 53304/MG)
RECORRIDO
CALIXTO RIBEIRO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
WALQUIRIA FRAGA ALVARES(OAB:
55101/MG)
ADVOGADO
GISLENE APARECIDA BARBOSA
PEREIRA(OAB: 132626/MG)
ADVOGADO
RICARDO BARBOSA LEITE(OAB:
92570/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TERCEIRIZA SERVICOS LTDA
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, não conheceu do
recurso.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 29 de outubro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
Processo Nº AP-0011139-33.2019.5.03.0079
Relator
Ricardo Marcelo Silva
AGRAVANTE
ELIZABETE MEIRE MARIA DE
CARVALHO
ADVOGADO
RUDI MIRANDA SOUZA(OAB:
128652/MG)
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
de R$44,26, pelas executadas.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de outubro de 2020.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158552