TRT3 04/11/2020 - Pág. 639 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3093/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020
AGRAVADO
ADVOGADO
BELO HORIZONTE/MG, 04 de novembro de 2020.
AGRAVADO
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
ADVOGADO
AGRAVADO
Processo Nº AP-0010463-25.2015.5.03.0015
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
GERALDO VIEIRA AUDITORIA
PUBLICA LTDA - ME
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVANTE
GV BANK ADMINISTRADORA DE
CARTAO DE CREDITO S/A
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVANTE
GERALDO VIEIRA FOMENTO
MERCANTIL LTDA - ME
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVANTE
ILHA BELLA PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVANTE
CONTABILIDADE GERALDO VIEIRA
S/C LTDA - ME
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVANTE
GERALDO VIEIRA AUDITORES
ASSOCIADOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVANTE
GERALDO VIEIRA ENGENHARIA DE
SOFTWARE LTDA - ME
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVANTE
GERALDO VIEIRA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVANTE
MATHRA HOLDING S/A
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVANTE
CENTRO EDUCACIONAL DE
FORMACAO SUPERIOR GERALDO
VIEIRA S/A
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVADO
GV BANK ADMINISTRADORA DE
CARTAO DE CREDITO S/A
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVADO
MATHRA HOLDING S/A
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVADO
ILHA BELLA PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVADO
GERALDO VIEIRA AUDITORIA
PUBLICA LTDA - ME
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVADO
GERALDO VIEIRA AUDITORES
ASSOCIADOS LTDA - ME
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
AGRAVADO
GERALDO VIEIRA FOMENTO
MERCANTIL LTDA - ME
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158691
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
639
MARCIO PEREIRA DOS SANTOS
ISRAEL PADRINI COSTA
ALVES(OAB: 125041/MG)
CONTABILIDADE GERALDO VIEIRA
S/C LTDA - ME
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
GERALDO VIEIRA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
CENTRO EDUCACIONAL DE
FORMACAO SUPERIOR GERALDO
VIEIRA S/A
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
GERALDO VIEIRA ENGENHARIA DE
SOFTWARE LTDA - ME
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
GERALDO DA SILVA VIEIRA - ME
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
GERALDO DA SILVA VIEIRA
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
JORGE LOPES LOBO
LUCIANA CAMPOLINA DE
MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO EDUCACIONAL DE FORMACAO SUPERIOR
GERALDO VIEIRA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO
JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Cabe agravo de petição contra as
decisões do Juiz nas execuções, desde que se encontre garantido o
Juízo pela penhora ou depósito, conforme art. 884 c/c art. 897, "a",
ambos da CLT. Não estando a dívida integralmente garantida e nem
sequer tendo se iniciado o prazo para oposição de embargos à
execução, o agravo de petição interposto não merece
conhecimento, por prematuro.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, não conheceu do
agravo de petição, por prematuro. Custas, no importe de R$44,26,
pelas agravantes.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de novembro de 2020.
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Relator
Processo Nº AP-0010463-25.2015.5.03.0015
Paulo Chaves Correa Filho