TRT3 17/11/2020 - Pág. 4301 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3102/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020
4301
devendo em 05 dias, anexar os documentos relativos à
os procedimentos a seguir para realização das audiência e
representação processual, antes da liberação dos créditos.
recebimento da defesa:
BETIM/MG, 16 de novembro de 2020.
1- O cancelamento da audiência inicial automaticamente designada
nos autos, adotando o disposto no art. 335/CPC ( art. 3º, parágrafo
DARIO FERREIRA BASTOS
2º , Portaria Conjunta GCR/GVCR n. 04/2020).
2- as audiências de instrução e julgamento serão realizadasna
modalidade virtual, e de forma excepcional, semipresencial (art.
Processo Nº ATOrd-0010879-58.2020.5.03.0163
AUTOR
GERALDO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
MAGNONES ARAUJO BORGES(OAB:
110395/MG)
RÉU
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BRASIL LTDA.
5º, Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 11, de 03 de setembro de
2020 ).
3- os advogados, as partes e seus representantes serão ouvidos
APENAS por videoconferência, salvo a participação das partes,
na hipótese do art. 2º, inciso II, da Portaria Conjunta GCR/GVCR
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO SANTOS RODRIGUES
N. 11, de 03 de setembro de 2020.
4-havendo impossibilidade do comparecimento da testemunha à
audiência virtual, aparte deverá dar ciência ao juízo do fato em
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
até 05 (cinco) dias de antecedência da audiência
designada,para que a mesma possa ser incluída na modalidade
semipresencial, com a oitiva de todas as testemunhas nesta
modalidade, salvo convenção entre as partes, homologada pelo
INTIMAÇÃO
juízo (art. 2º, parágrafo único, Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 11,
de 03 de setembro de 2020 ). No caso da testemunha possuir as
Por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho e nos termos do art.
condições pessoais e técnicas para ser ouvida por
203, §4º, do CPC, fica V.Sa. intimado para ciência do despacho ID
videoconferência, a parte que persistir no pedido para que seja
8be81f5, nos termos abaixo:
colhido presencialmente o depoimento na Vara do Trabalho,
assumirá a responsabilidade pelo comparecimento da testemunha.
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5- as audiências semipresenciais serão realizadas na sede da
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Vara, devendo estar presentestodas as testemunhas
DESPACHO
convidadas, nos termos do art. 825/CLT, 15 (quinze) minutos
antes do horário da audiência, munida de documento oficial de
VISTOS.
identificação original com foto e de máscara facial cobrindo a
Considerando as medidas de isolamento social e que é dever de
boca e o nariz
todos zelar pela saúde e evitar a propagação do novo Coronavírus,
6- notificação da reclamada (s), para, querendo via
sendo que a situação de controle da pandemia ainda não está em
postal,apresentar CONTESTAÇÃO instruída de documentos
uma situação confortável, e a retomada das atividades presenciais
que entender pertinentes, no prazo de 15 dias, nos termos do
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho nos termos da Portaria
art. 335/ CPC(art. 3º, parágrafo 2º , Portaria Conjunta GCR/GVCR
GP/GCR/GVCR n. 223, de 03 de setembro de 2020.
n. 04/2020)). Deverá constar na notificação que as partes poderão
Considerando os termos da Portaria Conjunta GCR/GVCR N. 11, de
apresentar petição conjunta de eventual acordo, vindo os autos
03 de setembro de 2020,que regulamenta a realização de
conclusos para apreciação pelo juízo para apreciação pelo juízo.
audiências a partir de 14/09/2020, a serem
7- Caso as partes não tenham interesse na composição, deverá ser
realizadasexcepcionalmentena forma semipresencial e
retirada o sigilo da defesa apresentada pela ré, com a intimação da
presencial;
parte reclamante para impugnação,prazo de 05 dias. Deverão as
Considerando o disposto na PORTARIA CONJUNTA GCR/GVCR n.
partes, no mesmo prazo acima, indicarem se há interesse na
04/2020, de 20 de ABRIL DE 2020, do TRT 3ª Região, que
produção de prova oral, bem como outras provas que pretendem
regulamenta a audiência virtual/telepresencial;
produzir, oportunidade na qualdeverão ser novamente conclusos
E levando em conta a necessidade de tramitação do feito, buscando
para definição dos termos de prosseguimento do feito.
a tutela jurisdicional de forma mais eficaz e célere,resolvo adotar
8- Registre-se que, após a apresentação da defesa, a produção da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159316