TRT3 02/12/2020 - Pág. 7908 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3113/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020
7908
chancela essa percepção. Transcrevo o teor da certidão de ID
- Período de 12.11.2018 a 11.11.2019: nenhum processo;
aef1b3c:
- Período de 12.11.2019 a 11.11.2020: 1 processo, ainda em tramite
“Certifico e dou fé que, conforme determinação contida no r.
na 1ª Instância (fase de conhecimento).
despacho proferido sob o ID 53e6f3b, realizei pesquisa no PJE e
Certifico, por fim, que não houve processo, nesse período, com
verifiquei que foram ajuizadas 397 (trezentos e noventa e sete)
pedido de acidente de trabalho.”
ações em face da empresa APTIV MANUFATURA E SERVICOS
Logo, em um universo de 397 (trezentos e noventa e sete)
DE DISTRIBUICAO LTDA. desde 12.11.2015 até 12.11.2020,
reclamações movidas em face da reclamada nos últimos cinco
conforme listagem de processos em anexo.
anos, 21 (vinte e uma) delas continham pedido relacionado à
Certifico, ainda, que desses 397 (trezentos e noventa e sete)
suposta doença ocupacional, a qual se confirmou em apenas quatro
processos, apenas 21 (vinte e um) continham pedido de doença
desses feitos. E, o mais importante, desses quatro processos em
ocupacional, perfazendo um percentual de 5,28%. São eles:
que houve o reconhecimento de existência de doença ocupacional,
0011238-23.2015, 0011346-52.2015, 0011694-46.2015, 0010048-
três foram ajuizados no primeiro ano de apuração (2015/2016); nos
88.2016, 0010151-95.2016, 0010363-19.2016, 0010464-56.2016,
quatro anos seguintes, apenas uma ação trabalhista em face da
0010530-36.2016, 0010624-81.2016, 0010625-66.2016, 0010636-
reclamada gerou condenação decorrente do reconhecimento
95.2016, 0010861-18.2016, 0010913-14.2016, 0011023-13.2016,
judicial de doença relacionada ao trabalho.
0011051-78.2016, 0011110-66.2016, 0011246-63.2016, 0010474-
Esta situação se mostra muito distinta daquela que se percebia
66.2017, 0010574-21.2017, 0010629-35.2018 e 0010548-18.2020.
quando da interposição da ação coletiva de nº 0011900-
No que tange aos 21 (vinte e um) processos supracitados, 1 (um)
31.2008.5.03.0150, ajuizada, em 08.02.2008, pelo Sindicato dos
está aguardando julgamento e os demais já transitaram em julgado;
Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material
2 (dois) foram arquivados por ausência injustificada do reclamante à
Elétrico de Itajubá e Paraisópolis. Nesta, o próprio TRT em
audiência, sendo um deles distribuído novamente sob o nº 0010861-
levantamento semelhante aduziu o seguinte no Acórdão que levou à
18.2016; 4 (quatro) tiveram o pedido de doença ocupacional
condenação da demandada ao pagamento de indenização
julgado procedente e em 14 (quatorze) processos o referido
decorrente dos danos morais coletivos:
pedido foi julgado improcedente.
“Por conseguinte, data venia, sobressai dos autos, que a ré
Destaco que, dentre os 21 (vinte e um) processos encontrados, o
colocava em risco a saúde e a incolumidade física de seus
processo 0010048-88.2016 foi originalmente distribuído na Vara do
empregados.
Trabalho de Itajubá, em 02.07.2002, tendo sido posteriormente
Aliás, as questões relacionadas às doenças profissionais
distribuído no PJE devido à determinação de digitalização de todos
acometidas nos empregados da ré, em decorrência do labor em
os processos físicos - não estando, por conseguinte, compreendido
condições ergonômicas inadequadas, mediante a utilização de
no lapso temporal alcançado pela presente certidão. Apenas sua
esforços repetitivos, já são bastante conhecidas no âmbito
digitalização ocorreu nesse período.
deste Egrégio Tribunal Regional e objeto de diversos julgados:
A evolução temporal na distribuição e solução dos referidos
00252-2007-069-03-00-8 RO, Sétima Turma, Relator
processos foi a seguinte:
Desembargador Paulo Roberto de Castro, publicado no DJMG de
- Período de 12.11.2015 a 11.11.2016: 16 processos, sendo 3 deles
14/02/2008; 00058-2006-027-03-00-0 RO, Sétima Turma, Relator
com o pedido de doença ocupacional julgado procedente (dentre
Desembargador Luiz Ronan Neves Koury, publicado no DJMG de
esses o processo 0010048-88.2016, distribuído em 02.07.2002 -
20/11/2007; 01298-2005-027-03-00-0 RO, Segunda Turma, Relator
apenas digitalizado no ano de 2016), 12 com o referido pedido
Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, publicado no DJMG
julgado improcedente - todos transitados em julgado - e 1 arquivado
de 10/10/2007; 00632-2002- 061-03-00-7 RO, Quarta Turma,
por ausência injustificada do reclamante à audiência (distribuído
Relator Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, publicado no
novamente sob o nº 0010861-18.2016);
DJMG de 08/05/2004; 00814-2002-061-03-00-8 RO, Primeira
- Período de 12.11.2016 a 11.11.2017: 3 processos, sendo 1
Turma, Relator Desembargador Manuel Cândido Rodrigues,
deles com o pedido de doença ocupacional julgado
publicado no DJMG de 11/07/2003; 00631-2002-061-03-00-2 RO,
procedentee 2 com o referido pedido julgado improcedente, todos
Oitava Turma, Relatora Desembargadora Cleube de Freitas Pereira,
transitados em julgado;
publicado no DJMG de 07/06/2003; 00925-2002-061-03-00-4 RO,
- Período de 12.11.2017 a 11.11.2018: 1 processo, arquivado por
Sétima Turma, Relator Juiz Convocado Milton Vasques Thibau de
ausência injustificada do reclamante à audiência;
Almeida, publicado no DJMG de 28/11/2002; 00455-2001-061-03-00
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