TRT3 04/12/2020 - Pág. 456 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3115/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020
456
pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé quando não
Ordinária Virtual realizada em 26, 27 e 30 de novembro de 2020, à
demonstrada oposição maliciosa da contraparte ao regular
unanimidade,em conhecer dos recursos interpostos pelas partes
andamento do feito.
e, no mérito, sem divergência, em negar provimento a eles.
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJTde
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
04/12/2020 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Dou fé.
Ordinária Virtual realizada em 26, 27 e 30 de novembro de 2020, à
unanimidade,em conhecer dos recursos interpostos pelas partes
BELO HORIZONTE/MG, 04 de dezembro de 2020.
e, no mérito, sem divergência, em negar provimento a eles.
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJTde
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
04/12/2020 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de dezembro de 2020.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010551-46.2020.5.03.0061
Relator
CLEBER JOSE DE FREITAS
RECORRENTE
RENATO RIBEIRO TORRES
ADVOGADO
REBECA MORAES GUEDES(OAB:
192048/MG)
RECORRENTE
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
SARAH CRISTINA AJALA
PEREIRA(OAB: 153284/MG)
RECORRIDO
RENATO RIBEIRO TORRES
ADVOGADO
REBECA MORAES GUEDES(OAB:
192048/MG)
RECORRIDO
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
SARAH CRISTINA AJALA
PEREIRA(OAB: 153284/MG)
Processo Nº ROT-0010551-46.2020.5.03.0061
Relator
CLEBER JOSE DE FREITAS
RECORRENTE
RENATO RIBEIRO TORRES
ADVOGADO
REBECA MORAES GUEDES(OAB:
192048/MG)
RECORRENTE
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
SARAH CRISTINA AJALA
PEREIRA(OAB: 153284/MG)
RECORRIDO
RENATO RIBEIRO TORRES
ADVOGADO
REBECA MORAES GUEDES(OAB:
192048/MG)
RECORRIDO
ANTONIO MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
SARAH CRISTINA AJALA
PEREIRA(OAB: 153284/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO RIBEIRO TORRES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:LITIGAÇÃO DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. O
PODER JUDICIÁRIO
exercício do direito de ação, que inclui a possibilidade de interpor
JUSTIÇA DO TRABALHO
recursos das decisões proferidas, não autoriza o acolhimento do
pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé quando não
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
demonstrada oposição maliciosa da contraparte ao regular
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
andamento do feito.
EMENTA:LITIGAÇÃO DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. O
exercício do direito de ação, que inclui a possibilidade de interpor
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
recursos das decisões proferidas, não autoriza o acolhimento do
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé quando não
Ordinária Virtual realizada em 26, 27 e 30 de novembro de 2020, à
demonstrada oposição maliciosa da contraparte ao regular
unanimidade,em conhecer dos recursos interpostos pelas partes
andamento do feito.
e, no mérito, sem divergência, em negar provimento a eles.
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJTde
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
04/12/2020 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Dou fé.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160212