TRT3 14/01/2021 - Pág. 336 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Processo Nº AP-0010944-82.2019.5.03.0003
Relator
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
AGRAVANTE
EBER ADRIANO DOS REIS
ADVOGADO
JOYCE MARY FERREIRA
CHAGAS(OAB: 143327/MG)
ADVOGADO
FLORESLENE MARIA DE
ALMEIDA(OAB: 147055/MG)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DE ANDRADE
AYRES(OAB: 52372/MG)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DE ANDRADE
AYRES(OAB: 52372/MG)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
EBER ADRIANO DOS REIS
ADVOGADO
JOYCE MARY FERREIRA
CHAGAS(OAB: 143327/MG)
ADVOGADO
FLORESLENE MARIA DE
ALMEIDA(OAB: 147055/MG)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DE ANDRADE
AYRES(OAB: 52372/MG)
AGRAVADO
RDR IMPRESSAO DIGITAL E
ACABAMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA BORGES
LOPES(OAB: 173786/MG)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CALDAS DE
VASCONCELLOS(OAB: 79526/MG)
336
Processo Nº AP-0010944-82.2019.5.03.0003
Relator
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
AGRAVANTE
EBER ADRIANO DOS REIS
ADVOGADO
JOYCE MARY FERREIRA
CHAGAS(OAB: 143327/MG)
ADVOGADO
FLORESLENE MARIA DE
ALMEIDA(OAB: 147055/MG)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DE ANDRADE
AYRES(OAB: 52372/MG)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DE ANDRADE
AYRES(OAB: 52372/MG)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
EBER ADRIANO DOS REIS
ADVOGADO
JOYCE MARY FERREIRA
CHAGAS(OAB: 143327/MG)
ADVOGADO
FLORESLENE MARIA DE
ALMEIDA(OAB: 147055/MG)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DE ANDRADE
AYRES(OAB: 52372/MG)
AGRAVADO
RDR IMPRESSAO DIGITAL E
ACABAMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA BORGES
LOPES(OAB: 173786/MG)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO CALDAS DE
VASCONCELLOS(OAB: 79526/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EBER ADRIANO DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Consoante decisão
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
proferida em sede de embargos de terceiro, não é o exequente
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios objeto da
EMENTA:HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Consoante decisão
condenação em 1ª instância.
proferida em sede de embargos de terceiro, não é o exequente
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo agravo
responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios objeto da
de petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
condenação em 1ª instância.
declarar que o agravante não é responsável pelo pagamento dos
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo agravo
honorários advocatícios objeto de condenação em 1ª instância.
de petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
Custas processuais, pelos executados, no importe de R$44,26, nos
declarar que o agravante não é responsável pelo pagamento dos
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
honorários advocatícios objeto de condenação em 1ª instância.
Custas processuais, pelos executados, no importe de R$44,26, nos
BELO HORIZONTE/MG, 07 de janeiro de 2021.
termos do art. 789-A, IV, da CLT.
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
BELO HORIZONTE/MG, 07 de janeiro de 2021.
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161758
Processo Nº AP-0010944-82.2019.5.03.0003
Relator
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
AGRAVANTE
EBER ADRIANO DOS REIS