TRT3 20/01/2021 - Pág. 1894 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3146/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
1894
presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e
importância eventualmente apreendida, em cumprimento ao art. 136
das medidas cautelares adotadas, bem como para manifestação,
do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - 2015
requerendo as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias,
(PRV GCR/GVCR 3/2015).
consoante art. 135 do CPC.
Além disso, segundo entendimento deste juízo, o exequente deverá
Apresentada impugnação pelo(s) sócio(s), intime-se o(a) exequente
arcar com os custos da escolta a ser contratada para acompanhar o
para manifestação, no prazo de 05 dias, vindo conclusos os autos
Oficial de Justiça, em caso de realização desse tipo de diligência.
após o decurso do prazo do(a) exequente, para decisão definitiva
Convolo em penhora os valores bloqueados nas contas judiciais ns.
acerca do incidente de desconsideração de personalidade.
1402.042.04993296-2 e 1402.042.04993299-7, id 35d1b47.
Do contrário,decorrido “in albis” o prazo para impugnação do(s)
Por outro lado, expeça-se mandado de penhora e avaliação em
sócio(s), voltem-me os autos conclusos para decisão definitiva
desfavor da 1ª executada.
acerca do incidente de desconsideração de personalidade.
No mesmo mandado, os sócios (2º executado- JEFFERSON
FERREIRA DE MENEZES e 3ª executada - PATRICIA CARVALHO
CONTAGEM/MG, 20 de janeiro de 2021.
FERNANDES DE MENEZES) deverão ser intimados da convolação
dos valores bloqueados, nos termos do art. 884 da CLT.
FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA
Determino ao(s) procurador(es) da parte autora/exequente que, no
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
prazo de 05 dias, forneça seus dados bancários, apenas de um
do(s) procuradores(as), tendo em vista que, em razão da suspensão
Processo Nº ATSum-0011293-07.2019.5.03.0029
AUTOR
JUSSARA SIMOES DE SOUZA
REZENDE
ADVOGADO
CAROLINA MARANHAO
BRANDI(OAB: 98199/MG)
RÉU
JEFFERSON FERREIRA DE
MENEZES
RÉU
ALUMPORTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESQUADRIAS EM
ALUMINIO LTDA
RÉU
PATRICIA CARVALHO FERNANDES
DE MENEZES
da prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do
Trabalho de primeiro e segundo graus por tempo indeterminado,
prevista no Ato CSJT.GP.VP e CGJT n. 6 e na Portaria GP N. 117
deste TRT-MG, asagências da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PAB/TRT e do BANCO DO BRASIL Contagem somente irão
recepcionar alvarás para crédito em conta bancária.
Intime-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- JUSSARA SIMOES DE SOUZA REZENDE
CONTAGEM/MG, 20 de janeiro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad35407
proferido nos autos.
Vistos.
Retifique-se a autuação para constar como endereço da 1ª
executada: Rua Professora Maria Coutinho, nº252, Bairro João
Pinheiro, CEP 30.530-600.
Indefiro o requerimento para penhora na "boca do caixa"
(#id:a6408d9), por inviável, vez que o Oficial de Justiça é auxiliar do
Juízo, sujeito a sobrecargas de mandados, não podendo ficar à
disposição de um só exequente, dentro da empresa, aguardando
pagamentos incertos de seus clientes.
Demais disso, não haveria possibilidade de o Oficial de Justiça
depositar de imediato, em conta judicial à disposição do Juízo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161984
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011057-89.2018.5.03.0029
WESIO HENILDO APARECIDO
TEODORO
ADVOGADO
HELBERT ALENCAR NUNES
GARCIA(OAB: 98015/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADO
Bernardo Vassalle de Castro(OAB:
102051/MG)
RÉU
LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS
LTDA
ADVOGADO
CAMILA MORATO DE ARAUJO(OAB:
165021/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE TUNES MASSARA(OAB:
112516/MG)
ADVOGADO
GABRIEL SENRA DA CUNHA
PEREIRA(OAB: 112512/MG)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA