TRT3 20/01/2021 - Pág. 5122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3146/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
ADVOGADO
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 416de57
AUTOR
proferido nos autos.
Vistos, etc.
ADVOGADO
A executada (reclamante), Lívia Ferreira Almeida Machado,
AUTOR
ADVOGADO
apresentou petição nomeando-a embargos de declaração, sob ID
65e88d3, emendada pela peça de ID d825513, aduzindo que houve
omissão por parte deste Juízo ao determinar o prosseguimento da
execução em seu desfavor, posto que deixou de apreciar outra
petição anteriormente protocolada, na qual a executada alegara sua
condição financeira atual, requerendo, pois, a concessão da justiça
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
gratuita.
AUTOR
ADVOGADO
No entanto, não há nos autos qualquer decisão por parte deste
RÉU
Juízo de primeiro grau acerca da concessão da justiça gratuita.
ADVOGADO
Desse modo, não há a pretensa omissão a ser sanada.
TESTEMUNHA
5122
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
LIVIA FERREIRA ALMEIDA
MACHADO
SAULO MARCIO MOREIRA
GONTIJO(OAB: 118161/MG)
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
ADRIANA GOMES DA SILVA
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
MARIO MANUEL CHICATA
OLAZABAL
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
SILVANA FROES ZENOBIO
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
ANTONIO SILVA MENDES
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
CLAUDIO LEVI CAMPOLINA ALTIVO
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
SERAFIM FRANCISCO ALVES
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
IRMANDADE NOSSA SENHORA DA
CONCEICAO DE PARA DE MINAS
ROMULO DE OLIVEIRA
MENDONCA(OAB: 49196/MG)
Elias Diniz - Prefeito Municipal
Não obstante, esclareça-se que essa matéria (justiça gratuita) foi
amplamente enfrentada e decidida pelo acórdão de ID 8c2ec6f, que
expressamente estabeleceu: “não fazem jus os autores aos
benefícios da justiça gratuita”.
Cabe, ainda, registrar que contra o acórdão acima mencionado não
houve qualquer interposição de recurso pelas partes.
Assim sendo, são incabíveis os embargos de declaração.
Prossiga-se a execução.
Intimem-se as partes.
PARA DE MINAS/MG, 19 de janeiro de 2021.
LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA GOMES DA SILVA
- ANTONIO SILVA MENDES
- CLAUDIO LEVI CAMPOLINA ALTIVO
- ENIO TALMA FERREIRA DE REZENDE
- EVANDRO FERREIRA CAMPOS
- JAIRO MENDES DE VASCONCELOS
- LIVIA FERREIRA ALMEIDA MACHADO
- LOURENA VIEIRA DE CARVALHO
- MARIO MANUEL CHICATA OLAZABAL
- RUBEM GUILHERME FIGUEIREDO NASCIMENTO
- SANDRO CAFFARO DUARTE
- SERAFIM FRANCISCO ALVES
- SILVANA FROES ZENOBIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010216-28.2018.5.03.0148
AUTOR
SANDRO CAFFARO DUARTE
ADVOGADO
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
AUTOR
LOURENA VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
AUTOR
EVANDRO FERREIRA CAMPOS
ADVOGADO
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
AUTOR
ENIO TALMA FERREIRA DE
REZENDE
ADVOGADO
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
AUTOR
RUBEM GUILHERME FIGUEIREDO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOAO BOSCO VITORIA(OAB:
42422/MG)
AUTOR
JAIRO MENDES DE VASCONCELOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161984
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 416de57
proferido nos autos.
Vistos, etc.
A executada (reclamante), Lívia Ferreira Almeida Machado,
apresentou petição nomeando-a embargos de declaração, sob ID
65e88d3, emendada pela peça de ID d825513, aduzindo que houve
omissão por parte deste Juízo ao determinar o prosseguimento da
execução em seu desfavor, posto que deixou de apreciar outra