TRT3 22/01/2021 - Pág. 1887 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3148/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1887
houve suspensão do trabalho presencial nos fóruns da Justiça do
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Trabalho, estando a Reclamada impossibilitada de cumprir a
obrigação.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de janeiro de 2021.
Processo Nº ATOrd-0010030-76.2019.5.03.0113
AUTOR
FREDERICO GONCALVES BARBOSA
ADVOGADO
ERICA DINIZ BOMTEMPO(OAB:
108016/MG)
ADVOGADO
JOAQUIM MARTINS PINHEIRO
FILHO(OAB: 72218/MG)
AUTOR
ALEXSANDRO DE CARVALHO
OLIVEIRA
ADVOGADO
ERICA DINIZ BOMTEMPO(OAB:
108016/MG)
ADVOGADO
JOAQUIM MARTINS PINHEIRO
FILHO(OAB: 72218/MG)
RÉU
G4S VANGUARDA SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
ADVOGADO
FABIO ROMEU CANTON FILHO(OAB:
106312/SP)
ADVOGADO
CLODOMIRO VERGUEIRO PORTO
FILHO(OAB: 68197/SP)
PERITO
CLAUDIO ALVES DE MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA
- FREDERICO GONCALVES BARBOSA
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ExProvAS-0010492-96.2020.5.03.0113
EXEQUENTE
JOSE EUSTAQUIO FERREIRA
NEVES
ADVOGADO
EVANDRO SILVA FRANCO(OAB:
153732/MG)
EXECUTADO
ALGAR AVIATION TAXI AEREO S/A
ADVOGADO
DANIELLE RODRIGUES
MIRANDA(OAB: 165560/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB:
128788/MG)
ADVOGADO
ANA PAULA VIEIRA ALVES(OAB:
153098/MG)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
ADVOGADO
LIAMAR MACIEL DE OLIVEIRA
RESENDE(OAB: 56710/MG)
PERITO
CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO COTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALGAR AVIATION TAXI AEREO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7eff74
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
Vistos etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4052e09
Ante a renúncia noticiada na petição de ID 1f61a47, proceda a
proferida nos autos.
Secretaria ao descadastramento do procurador dos Reclamantes,
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E
Dr. Joaquim Martins Pinheiro Filho, OAB: MG72218.
DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
Proceda a Secretaria à baixa nas CTPS dos Autores, com data de
Em 21/01/2021, por determinação da Juíza do Trabalho Titular da
31.12.2018, nos termos determinados na Sentença de ID 6db46fa,
34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, DRA. ADRIANA CAMPOS
sem nenhum indicativo de que os registros foram efetuados por
DE SOUZA FREIRE PIMENTA, foram julgados a IMPUGNAÇÃO À
força de decisão judicial, expedindo-se duas certidões em relação a
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO e os EMBARGOS À EXECUÇÃO
cada autor, uma a ser entregue aos reclamantes e outra a ser
opostos, respectivamente, por JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA
juntada aos autos. Observe a Secretaria.
NEVES e ALGAR AVIATION E TÁXI AÉREO S.A., proferindo-se a
Intimem-se os Reclamantes para, no prazo de 5 dias, contatar a
seguinte DECISÃO:
Secretaria deste Juízo, no telefone (31) 3330-7534, a fim de
I - RELATÓRIO
agendar dia e hora, para retirada das respectivas CTPS, mediante
JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA NEVES e ALGAR AVIATION E
recibo.
TÁXI AÉREOS.A.,opõem IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS e
Indefiro o pedido de aplicação de multa em desfavor da Reclamada
EMBARGOS À EXECUÇÃO, respectivamente, alegando, em suma,
em razão do descumprimento da obrigação de fazer
ambos, haver equívocos nos cálculos homologados.
supramencionada, uma vez que o despacho específico que intimou
Após manifestações da Executada e da perita contábil, os autos
à anotação (ID d80e90a), data de 13/03/2020, momento no qual
foram conclusos para julgamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162075