TRT3 10/02/2021 - Pág. 960 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3161/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
RECORRIDO
ADVOGADO
ROSEMEIRE DEI AGNOLI
CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB:
108307/MG)
ADENILSON LUCIO JUNIOR
08776872939
CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB:
108307/MG)
ANTENOR MACHADO 03180406976
CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB:
108307/MG)
Presídio Poços de Caldas
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
960
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:PRESCRIÇÃO BIENAL. INCIDÊNCIA. Constatado nos
autos que a ação trabalhista foi proposta após decorrido o prazo de
Intimado(s)/Citado(s):
dois anos contado da data de extinção do contrato de trabalho do
- ADENILSON LUCIO JUNIOR 08776872939
autor, impõe-se o reconhecimento da prescrição bienal/total,
segundo procedido na origem (artigo 7º, inciso XXIX, da
Constituição da República).
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso;
JUSTIÇA DO
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2021.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EDWAR NOGUEIRA SOARES
EMENTA:PRESCRIÇÃO BIENAL. INCIDÊNCIA. Constatado nos
autos que a ação trabalhista foi proposta após decorrido o prazo de
dois anos contado da data de extinção do contrato de trabalho do
autor, impõe-se o reconhecimento da prescrição bienal/total,
segundo procedido na origem (artigo 7º, inciso XXIX, da
Constituição da República).
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2021.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Processo Nº ROT-0011004-39.2019.5.03.0073
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
DIEGO SANTOS BORGES
ADVOGADO
ORLANDO PEDRO DA SILVA(OAB:
46323/MG)
RECORRIDO
ANTENOR MACHADO
ADVOGADO
CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB:
108307/MG)
RECORRIDO
ROSEMEIRE DEI AGNOLI
ADVOGADO
CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB:
108307/MG)
RECORRIDO
ADENILSON LUCIO JUNIOR
08776872939
ADVOGADO
CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB:
108307/MG)
RECORRIDO
ANTENOR MACHADO 03180406976
ADVOGADO
CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB:
108307/MG)
TERCEIRO
Presídio Poços de Caldas
INTERESSADO
Processo Nº ROT-0011004-39.2019.5.03.0073
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
DIEGO SANTOS BORGES
ADVOGADO
ORLANDO PEDRO DA SILVA(OAB:
46323/MG)
RECORRIDO
ANTENOR MACHADO
ADVOGADO
CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB:
108307/MG)
RECORRIDO
ROSEMEIRE DEI AGNOLI
ADVOGADO
CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB:
108307/MG)
RECORRIDO
ADENILSON LUCIO JUNIOR
08776872939
ADVOGADO
CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB:
108307/MG)
RECORRIDO
ANTENOR MACHADO 03180406976
ADVOGADO
CLAUDIO DANIEL RODRIGUES(OAB:
108307/MG)
TERCEIRO
Presídio Poços de Caldas
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEMEIRE DEI AGNOLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:PRESCRIÇÃO BIENAL. INCIDÊNCIA. Constatado nos
autos que a ação trabalhista foi proposta após decorrido o prazo de
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTENOR MACHADO 03180406976
dois anos contado da data de extinção do contrato de trabalho do
autor, impõe-se o reconhecimento da prescrição bienal/total,
segundo procedido na origem (artigo 7º, inciso XXIX, da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162918