TRT3 19/03/2021 - Pág. 2235 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3186/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2235
PODER JUDICIÁRIO
ALINE PAULA BONNA
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Vistos os autos.
Processo Nº ATSum-0010102-55.2017.5.03.0009
AUTOR
ELCIMAR LOPES PEREIRA
ADVOGADO
SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 142393/MG)
RÉU
CLEIBSON LIMA FARIA
RÉU
CLEIBSON LIMA FARIA - ME
ADVOGADO
Antonio Abdala Neto(OAB: 54837/MG)
Na manifestação de Id 22ecd43, o reclamante requereu a inclusão
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67a3e66
proferida nos autos.
IL
da empresa THAIS TAVARES DE OLIVEIRA, CNPJ
- CLEIBSON LIMA FARIA - ME
34.253.085/0001-31, bem como de sua titular, THAIS TAVARES DE
OLIVEIRA, CPF 138.052.737-62, no polo passivo da presente
demanda, sob a alegação de existência de sucessão trabalhista
PODER JUDICIÁRIO
irregular, apontando a sra. Thais como companheira do Sr.
JUSTIÇA DO
Cleibson.
De início, cumpre salientar que, os documentos de Ids 26e687e e
d4ac660 revelam que, de fato, os titulares das empresas indicadas,
INTIMAÇÃO
Thais Tavares de Oliveira e Cleibson Lima de Faria, residem no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67a3e66
mesmo endereço: Rua Pitomba, n,433, Bairro/distrito Araguaia, Belo
proferida nos autos.
IL
Horizonte.
Relevante considerar, ainda, que os documentos de Ids 7d84d89 e
Vistos os autos.
26e687e demonstram que, na data de 01/01/2020, a empresa
Na manifestação de Id 22ecd43, o reclamante requereu a inclusão
individual THAIS TAVARES DE OLIVEIRA, CNPJ 34.253.085/0001-
da empresa THAIS TAVARES DE OLIVEIRA, CNPJ
31 foi transformada em Empresa Individual de Responsabilidade
34.253.085/0001-31, bem como de sua titular, THAIS TAVARES DE
Limitada - EIRELI, adotando o nome empresarial MINASPOOL
OLIVEIRA, CPF 138.052.737-62, no polo passivo da presente
COMERCIO VAREJISTA EIRELI.
demanda, sob a alegação de existência de sucessão trabalhista
Por fim e com maior evidência da sucessão trabalhista, os
irregular, apontando a sra. Thais como companheira do Sr.
documentos de Ids 7027c9e e 26e687e evidenciam que as
Cleibson.
empresas CLEIBSON LIMA FARIA - ME e MINASPOOL
De início, cumpre salientar que, os documentos de Ids 26e687e e
COMERCIO VAREJISTA EIRELI possuem objetos sociais similares
d4ac660 revelam que, de fato, os titulares das empresas indicadas,
e ambas indicam o mesmo endereço: Rua Pitomba, número 311,
Thais Tavares de Oliveira e Cleibson Lima de Faria, residem no
bairro Araguaia, BH - MG, CEP 30.620-600.
mesmo endereço: Rua Pitomba, n,433, Bairro/distrito Araguaia, Belo
Sendo assim, com fulcro nos artigos 10, 448 e 448-A da CLT,
Horizonte.
determino que a execução se volte contra a empresa THAIS
Relevante considerar, ainda, que os documentos de Ids 7d84d89 e
TAVARES DE OLIVEIRA, CNPJ 34.253.085/0001-31, nome
26e687e demonstram que, na data de 01/01/2020, a empresa
fantasia MINASPOOL COMERCIO VAREJISTA EIRELI, que deverá
individual THAIS TAVARES DE OLIVEIRA, CNPJ 34.253.085/0001-
ser incluída imediatamente no polo passivo da presente demanda
31 foi transformada em Empresa Individual de Responsabilidade
(dados constantes no Id 26e687e).
Limitada - EIRELI, adotando o nome empresarial MINASPOOL
Cite-se a referida empresa, via postal, com aviso de recebimento,
COMERCIO VAREJISTA EIRELI.
para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do valor devido
Por fim e com maior evidência da sucessão trabalhista, os
ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens
documentos de Ids 7027c9e e 26e687e evidenciam que as
quantos bastem para a satisfação do débito e inclusão do devedor
empresas CLEIBSON LIMA FARIA - ME e MINASPOOL
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
COMERCIO VAREJISTA EIRELI possuem objetos sociais similares
Cientifiquem-se as partes.
e ambas indicam o mesmo endereço: Rua Pitomba, número 311,
BELO HORIZONTE/MG, 19 de março de 2021.
bairro Araguaia, BH - MG, CEP 30.620-600.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164512