TRT3 22/03/2021 - Pág. 7967 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3187/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021
PODER JUDICIÁRIO
7967
proferida nos autos.
DECISÃO
JUSTIÇA DO
1. Determino à Secretaria que se efetuem, em desfavor do
executado Y. QUATRO CONFECCOES LTDA, CNPJ:
INTIMAÇÃO
17.019.532/0001-73; ANTONIO MASSAHUD FILHO, CPF:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c783ed
059.207.366-15; PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA
proferido nos autos.
MASSAHUD, CPF: 739.147.626-91; YARA MASSAHUD, CPF:
DESPACHO
105.787.796-41, as seguintes medidas:
1. Intime-se a parte exequente a indicar meio específico ao
2. - inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT;
recebimento de seu crédito. Alerto que requerimentos genéricos
3. - inclusão no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -
ou reiterações de procedimentos anteriormente adotados serão
indeferidos. Prazo de cinco dias.
CNIB; e
4. - pesquisa de veículos no sistema Renajud e, se positiva, lance-
2. Advirto à parte exequente que, na sua inércia, os autos serão
recolhidos ao arquivo provisório e iniciar-se-á a contagem do
prazo de dois anos da prescrição intercorrente, previsto no artigo
11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional
se restrição de "circulação".
5. Sendo positiva as respostas do CNIB e do Renajud, intime-se a
parte exequente a se manifestar. Prazo de cinco dias.
ALFENAS/MG, 21 de março de 2021.
intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir
determinação judicial no curso da execução.”
MARCELO MARQUES
3. Outrossim, esclareço que, transcorrido o prazo de dois anos sem
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
impulso efetivo desta execução, este Juízo poderá pronunciar a
prescrição intercorrente, julgando extinta esta execução, nos
termos do artigo 11-A, caput, e § 2º, da CLT, conjuminado com o
artigo 924, V, do CPC, e a Súmula n. 327 do STF.
ALFENAS/MG, 21 de março de 2021.
MARCELO MARQUES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010849-31.2018.5.03.0086
AUTOR
BIANCA ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE VIEIRA(OAB:
148029/MG)
ADVOGADO
ALBERTO DONIZETI PAULO(OAB:
80579/MG)
RÉU
Y. QUATRO CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
EDUARDO ANTONIO PRADO(OAB:
158697/MG)
RÉU
PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA
MASSAHUD
RÉU
YARA MASSAHUD
RÉU
ANTONIO MASSAHUD FILHO
Processo Nº ATSum-0010849-31.2018.5.03.0086
AUTOR
BIANCA ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE VIEIRA(OAB:
148029/MG)
ADVOGADO
ALBERTO DONIZETI PAULO(OAB:
80579/MG)
RÉU
Y. QUATRO CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
EDUARDO ANTONIO PRADO(OAB:
158697/MG)
RÉU
PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA
MASSAHUD
RÉU
YARA MASSAHUD
RÉU
ANTONIO MASSAHUD FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- Y. QUATRO CONFECCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5338995
- BIANCA ARAUJO DOS SANTOS
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1. Determino à Secretaria que se efetuem, em desfavor do
executado Y. QUATRO CONFECCOES LTDA, CNPJ:
17.019.532/0001-73; ANTONIO MASSAHUD FILHO, CPF:
059.207.366-15; PATRICIA DE ALMEIDA PEREIRA
INTIMAÇÃO
MASSAHUD, CPF: 739.147.626-91; YARA MASSAHUD, CPF:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5338995
105.787.796-41, as seguintes medidas:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164582