TRT3 29/03/2021 - Pág. 757 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3192/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021
757
do STF).
provimento parcial ao apelo da terceira reclamada para determinar
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
que os honorários advocatícios devidos pela reclamante sejam
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
descontados da verba a ela devida; manteve o valor da
unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, deu
condenação, porque ainda compatível.
provimento parcial ao apelo da terceira reclamada para determinar
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
que os honorários advocatícios devidos pela reclamante sejam
29.03.2021 e publicada no primeiro dia útil posterior, 30.03.2021.
descontados da verba a ela devida; manteve o valor da
BELO HORIZONTE/MG, 29 de março de 2021.
condenação, porque ainda compatível.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
ADRIANA FRANCA MARQUES
29.03.2021 e publicada no primeiro dia útil posterior, 30.03.2021.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de março de 2021.
ADRIANA FRANCA MARQUES
Processo Nº ROT-0010600-42.2020.5.03.0173
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
BIANCA ESTRELA RAMOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FABRICIO CHIARETO
FERNANDES(OAB: 143112/MG)
ADVOGADO
BRENO GOMES DINIZ(OAB:
153271/MG)
ADVOGADO
VITOR HONORATO RESENDE(OAB:
128795/MG)
ADVOGADO
RENATO FARIA DE OLIVEIRA(OAB:
132294/MG)
RECORRIDO
TOUTATIS CLIENT SERVICES DO
BRASIL S.A.
ADVOGADO
KATE MARTINS PIRES(OAB:
176213/SP)
RECORRIDO
TOUTATIS SERVICOS,
TREINAMENTOS E INFORMACOES
S/A
ADVOGADO
KATE MARTINS PIRES(OAB:
176213/SP)
Processo Nº ROT-0010600-42.2020.5.03.0173
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
BIANCA ESTRELA RAMOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FABRICIO CHIARETO
FERNANDES(OAB: 143112/MG)
ADVOGADO
BRENO GOMES DINIZ(OAB:
153271/MG)
ADVOGADO
VITOR HONORATO RESENDE(OAB:
128795/MG)
ADVOGADO
RENATO FARIA DE OLIVEIRA(OAB:
132294/MG)
RECORRIDO
TOUTATIS CLIENT SERVICES DO
BRASIL S.A.
ADVOGADO
KATE MARTINS PIRES(OAB:
176213/SP)
RECORRIDO
TOUTATIS SERVICOS,
TREINAMENTOS E INFORMACOES
S/A
ADVOGADO
KATE MARTINS PIRES(OAB:
176213/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOUTATIS SERVICOS, TREINAMENTOS E INFORMACOES
S/A
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE
JUSTIÇA DO
SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços é responsável
subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações
trabalhistas do empregador (Súmula 331, IV, do TST e Tema 725
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE
do STF).
SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços é responsável
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
trabalhistas do empregador (Súmula 331, IV, do TST e Tema 725
unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, deu
do STF).
provimento parcial ao apelo da terceira reclamada para determinar
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
que os honorários advocatícios devidos pela reclamante sejam
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
descontados da verba a ela devida; manteve o valor da
unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, deu
condenação, porque ainda compatível.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164881