TRT3 06/04/2021 - Pág. 12371 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3195/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
12371
Deverá a requerente DOCES REZENDA LTDA., no prazo de 30
São Sebastião do Paraíso,05 de abril de 2021.
dias após o vencimento da última parcela do acordo, demonstrar o
CLAYTON ARAUJO
recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o salário
Secretário de Vara do Trabalho
de fevereiro de 2021 e sobre as parcelas salariais constantes do
TRCT (saldo de salário, horas extras e 13º salário), sob pena de
Vistos etc.
execução.
Homologo o acordo extrajudicial apresentado pelas partes,
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria/MF
devidamente representadas por advogados distintos.
n.582/13.
O requerente GERSON RODRIGUES DA SILVA deverá, nos cinco
Custas pelo requerente ESLEI DE JESUS GONÇALVES no importe
dias subsequentes à data aprazada de cada parcela, denunciar
de R$98,11, calculadas sobre o valor do acordo, isento na forma da
qualquer irregularidade no cumprimento ao acordo, valendo a
lei.
omissão como presunção de adimplemento.
Custas pela requerente DOCES REZENDA LTDA no importe de
Deverá a requerente DOCES REZENDA LTDA., no prazo de 30
R$98,11, calculadas sobre o valor do acordo, que deverão ser
dias após o vencimento da última parcela do acordo, demonstrar o
recolhidas no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela
recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o salário
do acordo, sob pena de execução.
de fevereiro de 2021 e sobre as parcelas salariais constantes do
Intimem-se as partes, o requerente ESLEI DE JESUS GONÇALVES
TRCT (saldo de salário e 13º salário), sob pena de execução.
diretamente e por sua procuradora.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria/MF
Decorrido in albis o prazo para denúncia e demonstrados os
n.582/13.
recolhimentos previdenciários e o pagamento das custas deverá a
Custas pelo requerente GERSON RODRIGUES DA SILVA no
Secretaria da Vara:
importe de R$89,60, calculadas sobre o valor do acordo, isento na
- registrar no sistema os valores pagos ao requerente ESLEI DE
forma da lei.
JESUS GONÇALVES e à União;
Custas pela requerente DOCES REZENDA LTDA no importe de
- remeter os autos ao arquivo.
R$89,60, calculadas sobre o valor do acordo, que deverão ser
recolhidas no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 06 de abril de 2021.
do acordo, sob pena de execução.
Intimem-se as partes, o requerente GERSON RODRIGUES DA
ADRIANA FARNESI E SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
SILVA diretamente e por sua procuradora.
Decorrido in albis o prazo para denúncia e demonstrados os
recolhimentos previdenciários e o pagamento das custas deverá a
Processo Nº HTE-0010347-86.2021.5.03.0151
REQUERENTES
DOCES PODEROSA LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL CAPARELLI NETO(OAB:
328260/SP)
REQUERENTES
GERSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
PAULA ROBERTA MARTINS
PIRES(OAB: 285327/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Secretaria da Vara:
- registrar no sistema os valores pagos ao requerente GERSON
RODRIGUES DA SILVA e à União;
- remeter os autos ao arquivo.
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 06 de abril de 2021.
- GERSON RODRIGUES DA SILVA
ADRIANA FARNESI E SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8742f8c
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165026
Processo Nº HTE-0010347-86.2021.5.03.0151
REQUERENTES
DOCES PODEROSA LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL CAPARELLI NETO(OAB:
328260/SP)
REQUERENTES
GERSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
PAULA ROBERTA MARTINS
PIRES(OAB: 285327/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOCES PODEROSA LTDA - ME