TRT3 14/04/2021 - Pág. 6281 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3201/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
CONCEICAO DAS MERCES SOARES
MENESES
YARA ALINE APOLINARIO(OAB:
156433/MG)
MERCEARIA SOARES & MENESES
LTDA - ME
WASHINGTON SEARA DE
FREITAS(OAB: 113978/MG)
EDUARDO AUGUSTO MENESES
AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A.
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
6281
WELINGTON VENANCIO DA
SILVA(OAB: 167119/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROGERIO DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA AGDA DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10aeb46
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Vistos os autos.
JUSTIÇA DO
Ante os termos da petição de Id 9fa3ebc, determino ao BANCO DO
BRASIL, Agência 2220, que proceda às seguintes movimentações:
INTIMAÇÃO
DEPÓSITO:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd49833
Conta judicial n. 3800112621398 - Reclamante: JOSÉ ROGÉRIO
proferida nos autos.
DE FREITAS, CPF 670.015.566-53 - Reclamado: MUNICÍPIO DE
Vistos os autos.
DIONÍSIO, CNPJ 20.126.439/0001-72 - Data do depósito:
Diante da concordância da reclamante, manifestada na petição de
10/12/2020 - Valor original: 8.729,58.
Id cd8e3ac, e do silêncio das reclamadas, homologo os cálculos de
PAGAMENTOS:
liquidação apresentados pelo SLJ (Id ea967c1), fixando a execução
- Transfira-se para a conta poupança n. 00001274-0, operação 013,
em R$ 7.023,71, assim detalhada:
mantida junto à Caixa Econômica Federal, Agência 1462, de
Registro que os valores acima declinados encontram-se atualizados
titularidade de Walison Vitor da Silva, CPF 05384815604, conforme
até 03/03/2021, ressalvadas posteriores atualizações.
requerido, o crédito líquido do autor, no importe de R$ 6.959,64,
Considerando que sequer houve manifestação das reclamadas
com juros e correção monetária a partir da data do depósito;
acerca da atualização dos cálculos pelo SLJ, indefiro, por ora, a
- Transfira-se para a conta poupança n. 00001274-0, operação 013,
designação de audiência de tentativa conciliatória.
mantida junto à Caixa Econômica Federal, Agência 1462, de
Intime-se a executada Mercearia Soares & Meneses Ltda - ME, na
titularidade de Walison Vitor da Silva, CPF 05384815604,
pessoa de seu procurador, nos termos do inciso I do § 2º do art. 513
honorários advocatícios, no importe de R$ 368,84, com juros e
do CPC c/c art. 880 da CLT, para quitar o débito destes autos, no
correção monetária a partir da data do depósito;
prazo de 05 dias, sob pena de início dos atos executórios.
- Transfira-se aos cofres da União, a título de contribuição
Por fim, considerando que o valor das contribuições previdenciárias
previdenciária do empregado, código 1708, CPF 670.015.566-53,
devidas é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fica dispensada a
PIS 1200383491-7, o valor de R$ 278,64, com juros e correção
intimação da União, nos termos do art. 1º da Portaria nº 582/2013
monetária a partir da data do depósito.
do Ministério da Fazenda.
- Transfira-se aos cofres da União, a título de contribuição
JOAO MONLEVADE/MG, 13 de abril de 2021.
previdenciária patronal, código 2909, empregador MUNICÍPIO DE
PATRICIA VIEIRA NUNES DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
DIONÍSIO, CNPJ 20.126.439/0001-72, o valor de R$ 801,10, com
juros e correção monetária a partir da data do depósito.
- Custas processuais, através de GRU, código 18740-2 - STN, no
Processo Nº ATOrd-0010484-43.2018.5.03.0064
AUTOR
JOSE ROGERIO DE FREITAS
ADVOGADO
WALISON VITOR DA SILVA(OAB:
150784/MG)
RÉU
CONSTRUTORA BRUM LTDA - EPP
ADVOGADO
HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA(OAB:
158346/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE DIONISIO
valor R$ 171,17, com juros e correção monetária a partir da data do
depósito;
OBSERVAÇÃO: RESSALVAR SALDO REMANESCENTE
Comunique-se ao autor o procedimento ora adotado por este Juízo.
Encaminhe-se o presente despacho-alvará para a BANCO DO
BRASIL via e-mail.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165366