TRT3 15/04/2021 - Pág. 743 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3202/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
743
na fase pré-judicial e, a partir da citação (notificação), a incidência
"CORREÇÃO MONETÁRIA" ao teor da decisão contida no
da taxa SELIC (juros e correção monetária).
julgamento da ADC n. 58/DF pelo E. STF, para, assim, negar
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJTde
provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada
15/04/2021 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A, no
Dou fé.
entanto, por se tratar de ordem pública, determinar a observância
dos índices de correção monetária e de juros vigentes para as
BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2021.
condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-e
na fase pré-judicial e, a partir da citação (notificação), a incidência
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
da taxa SELIC (juros e correção monetária).
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJTde
15/04/2021 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2021.
Processo Nº ROT-0010513-86.2019.5.03.0055
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRENTE
ROBERTO CESAR PEREIRA
COELHO
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 173115/MG)
ADVOGADO
ELI VIEIRA(OAB: 121941/MG)
ADVOGADO
DENERSON RODRIGO ALVES
FERREIRA(OAB: 150027/MG)
RECORRIDO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
ROBERTO CESAR PEREIRA
COELHO
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 173115/MG)
ADVOGADO
ELI VIEIRA(OAB: 121941/MG)
ADVOGADO
DENERSON RODRIGO ALVES
FERREIRA(OAB: 150027/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010513-86.2019.5.03.0055
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRENTE
ROBERTO CESAR PEREIRA
COELHO
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 173115/MG)
ADVOGADO
ELI VIEIRA(OAB: 121941/MG)
ADVOGADO
DENERSON RODRIGO ALVES
FERREIRA(OAB: 150027/MG)
RECORRIDO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
ROBERTO CESAR PEREIRA
COELHO
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 173115/MG)
ADVOGADO
ELI VIEIRA(OAB: 121941/MG)
ADVOGADO
DENERSON RODRIGO ALVES
FERREIRA(OAB: 150027/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
- ROBERTO CESAR PEREIRA COELHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
JUSTIÇA DO
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária Virtual realizada em 08, 09 e 12 de abril de 2021, à
unanimidade, em adequar o v. acórdão proferido no tópico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165415
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO