TRT3 19/04/2021 - Pág. 1288 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3204/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SIRIMARCO
JUNIOR(OAB: 88449/MG)
CURSO APOGEU DE JUIZ DE FORA
EIRELI
JULIA OLIVEIRA DUQUE
GOMES(OAB: 177071/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
1288
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPACO EDUCACIONAL LAPIS DE COR LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JESSICA XAVIER CORREA TOLEDO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. NECESSIDADE DE
COMPROVAÇÃO DE FALTA GRAVE. O reconhecimento da
rescisão indireta, nos termos do art. 483 da CLT, exige a
comprovação da prática por parte do empregador de atos lesivos
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. NECESSIDADE DE
graves o suficiente para tornar insustentável a continuação da
COMPROVAÇÃO DE FALTA GRAVE. O reconhecimento da
relação de emprego. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho
rescisão indireta, nos termos do art. 483 da CLT, exige a
da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje
comprovação da prática por parte do empregador de atos lesivos
realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade,
graves o suficiente para tornar insustentável a continuação da
conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, negou
relação de emprego. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho
provimento. CÉSAR MACHADO-Desembargador Relator.
da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje
BELO HORIZONTE/MG, 19 de abril de 2021.
realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade,
conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, negou
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
provimento. CÉSAR MACHADO-Desembargador Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de abril de 2021.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº ROT-0011480-94.2019.5.03.0035
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
ESPACO EDUCACIONAL LAPIS DE
COR LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SIRIMARCO
JUNIOR(OAB: 88449/MG)
RECORRENTE
JESSICA XAVIER CORREA TOLEDO
ADVOGADO
RUTH PERES PEREIRA BELLEI(OAB:
114542/MG)
ADVOGADO
FREDERICO BELLEI MORAES(OAB:
90057/MG)
RECORRIDO
JESSICA XAVIER CORREA TOLEDO
ADVOGADO
RUTH PERES PEREIRA BELLEI(OAB:
114542/MG)
ADVOGADO
FREDERICO BELLEI MORAES(OAB:
90057/MG)
RECORRIDO
ESPACO EDUCACIONAL LAPIS DE
COR LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SIRIMARCO
JUNIOR(OAB: 88449/MG)
RECORRIDO
CURSO APOGEU DE JUIZ DE FORA
EIRELI
ADVOGADO
JULIA OLIVEIRA DUQUE
GOMES(OAB: 177071/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165566
Processo Nº ROT-0011480-94.2019.5.03.0035
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
ESPACO EDUCACIONAL LAPIS DE
COR LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SIRIMARCO
JUNIOR(OAB: 88449/MG)
RECORRENTE
JESSICA XAVIER CORREA TOLEDO
ADVOGADO
RUTH PERES PEREIRA BELLEI(OAB:
114542/MG)
ADVOGADO
FREDERICO BELLEI MORAES(OAB:
90057/MG)
RECORRIDO
JESSICA XAVIER CORREA TOLEDO
ADVOGADO
RUTH PERES PEREIRA BELLEI(OAB:
114542/MG)
ADVOGADO
FREDERICO BELLEI MORAES(OAB:
90057/MG)
RECORRIDO
ESPACO EDUCACIONAL LAPIS DE
COR LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SIRIMARCO
JUNIOR(OAB: 88449/MG)
RECORRIDO
CURSO APOGEU DE JUIZ DE FORA
EIRELI
ADVOGADO
JULIA OLIVEIRA DUQUE
GOMES(OAB: 177071/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CURSO APOGEU DE JUIZ DE FORA EIRELI