TRT3 26/04/2021 - Pág. 1699 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
1699
pagamento de multa em favor do exequente, no montante de 9%
concessão do benefício da Justiça gratuita, observando-se o biênio
sobre o valor corrigido da execução, nos termos do artigo 81 do
decadencial (artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT); elevou o valor da
CPC; custas de R$44,26, pela executada.
condenação para R$5.000,00 (cinco mil reais), com custas de
Décima Primeira Turma
R$100,00 (cem reais), a cargo da reclamada, que ficou intimada
BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2021.
para os fins da Súmula 25/TST.
Décima Primeira Turma
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº RORSum-0010796-40.2020.5.03.0002
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
RECORRENTE
EVALDO CANDIDO DE FARIA
ADVOGADO
THAIS VIVIANE DA SILVEIRA(OAB:
181870/MG)
ADVOGADO
LAILA ZEFERINO FERNANDES
PATRICIO(OAB: 196607/MG)
RECORRENTE
PROSPEC PROMOTORA LTDA
ADVOGADO
MONIQUE SALGADO SERRA
CARLETTO(OAB: 28624/BA)
ADVOGADO
JOANA CARNEIRO CAMPOS
MONTARGIL(OAB: 17708/BA)
RECORRIDO
PROSPEC PROMOTORA LTDA
ADVOGADO
MONIQUE SALGADO SERRA
CARLETTO(OAB: 28624/BA)
ADVOGADO
JOANA CARNEIRO CAMPOS
MONTARGIL(OAB: 17708/BA)
RECORRIDO
EVALDO CANDIDO DE FARIA
ADVOGADO
THAIS VIVIANE DA SILVEIRA(OAB:
181870/MG)
ADVOGADO
LAILA ZEFERINO FERNANDES
PATRICIO(OAB: 196607/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROSPEC PROMOTORA LTDA
Processo Nº RORSum-0010796-40.2020.5.03.0002
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
RECORRENTE
EVALDO CANDIDO DE FARIA
ADVOGADO
THAIS VIVIANE DA SILVEIRA(OAB:
181870/MG)
ADVOGADO
LAILA ZEFERINO FERNANDES
PATRICIO(OAB: 196607/MG)
RECORRENTE
PROSPEC PROMOTORA LTDA
ADVOGADO
MONIQUE SALGADO SERRA
CARLETTO(OAB: 28624/BA)
ADVOGADO
JOANA CARNEIRO CAMPOS
MONTARGIL(OAB: 17708/BA)
RECORRIDO
PROSPEC PROMOTORA LTDA
ADVOGADO
MONIQUE SALGADO SERRA
CARLETTO(OAB: 28624/BA)
ADVOGADO
JOANA CARNEIRO CAMPOS
MONTARGIL(OAB: 17708/BA)
RECORRIDO
EVALDO CANDIDO DE FARIA
ADVOGADO
THAIS VIVIANE DA SILVEIRA(OAB:
181870/MG)
ADVOGADO
LAILA ZEFERINO FERNANDES
PATRICIO(OAB: 196607/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVALDO CANDIDO DE FARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
ordinários; no mérito, sem divergência, negou provimento ao
recurso da reclamada e deu parcial provimento ao do reclamante
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
para majorar o valor da reparação por danos morais para
ordinários; no mérito, sem divergência, negou provimento ao
R$5.000,00, bem como para determinar a suspensão da
recurso da reclamada e deu parcial provimento ao do reclamante
exigibilidade dos honorários sucumbenciais a que foi condenado o
para majorar o valor da reparação por danos morais para
autor, enquanto perdurarem as condições determinantes da
R$5.000,00, bem como para determinar a suspensão da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165825