TRT3 24/05/2021 - Pág. 8945 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
8945
Intimado(s)/Citado(s):
6º do CPC c/c art. 769/CLT-, cientificar os respectivos constituintes
- DIMITRI MACHADO RIOS
do dia e horário da audiência designada, bem como da penalidade
pela ausência injustificada, inclusive enviando-lhes o link de acesso.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em caso de audiência UNA ou de INSTRUÇÃO caberá às
partes/procuradores cientificar as suas testemunhas do dia e
horário da audiência designada, inclusive enviando-lhes o link de
INTIMAÇÃO
acesso, na forma do artigo 825 da CLT, dispensando-se a intimação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 040e5ec
do Juízo, nos termos caput do art. 455 do NCPC, sob pena de
proferida nos autos.
preclusão.
DECISÃO – INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE
Todas as testemunhas serão ouvidas perante este Juízo, na
AUDIÊNCIA
audiência de instrução, por meio de videoconferência. Assim,
Vistos, etc.
eventuais Cartas Precatórias Inquiritórias expedidas neste processo
Este Juízo vinha se valendo do disposto no artigo 335 do CPC, em
perdem seu objeto. A Secretaria da Vara do Trabalho deverá
rito processual de emergência, conforme facultado pelo ATO Nº
solicitar devolução da(s) CPI´s, sem cumprimento, em razão da
11/GCGJT, de 23/04/2020, priorizando a realização de audiências
realização de audiência de instrução telepresencial por este Juízo.
telepresenciais de instrução processual, em especial em face da
O cancelamento das audiências presenciais visa evitar
realização de audiências telepresenciais, neste grave momento da
deslocamento e aglomeração de pessoas. Assim, partes e
pandemia da Covid-19 que assola o país.
testemunhas deverão acessar a audiência virtual de suas
A medida teve como escopo atender à natureza constitucional da
respectivas residências. Desse modo, é vedado promover
efetividade do processo, corolário do princípio da eficiência (art. 37
reunião/aglomeração no mesmo espaço físico, a fim de preservar o
da CF); dos princípios da duração razoável do processo e da
isolamento social e a incomunicabilidade das testemunhas com
celeridade (art. 5º, LXXVIII, da CF/88); das garantias inerentes ao
partes e advogados, sob pena de preclusão da prova.
devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF) e do princípio do
Para participar da audiência necessário acessar a plataforma
amplo acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF).
ZOOM MEETINGS, por meio de DESKTOP, NOTEBOOK ou
Nada obstante, objetivando cumprir Recomendação da
SMARTPHONE, equipados com microfone e webcam, no horário
Corregedoria Regional, exarada no Pedido de Providência 00677-
marcado, abrindo o link de acesso direto ou digitando o ID da
2020-000-03-000-3, OFÍCIO N. 147/2020, que trata da necessidade
reunião no aplicativo baixado.
de inclusão em pauta de processos em fase de conhecimento,
Lnk de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varalafaiete
determinei a readequação da pauta de audiências da Vara do
ID da reunião: 6425235320
Trabalho de Conselheiro e, via, de consequência, a imediata
Após acessar, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a)
inclusão de todos processos de rito ordinário e sumaríssimo na
para ingresso na videoconferência.
pauta de audiências da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete,
Os participantes poderão acessar o manual, com o passo a passo
com a designação de audiências inaugurais, unas e de instrução
para configuração, acesso e operação do sistema Zoom Meetings:
processual.
no endereço eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-ot r t / c o m u n i c a c a o / n o t i c i a s -
A readequação da pauta de audiências, para cumprimento da
institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versa
Recomendação da Corregedoria, impõe o adiamento da
o_Final_Revisada_20.01.2021.pdf
presente audiência de instrução.
Os participantes também poderão acessar plataforma ZOOM
Para audiência de INSTRUÇÃO, telepresencial, por meio da
MEETINGS, independentemente de cadastro prévio, pelo seu
plataforma ZOOM MEETINGS disponibilizada pelo CNJ designa-se
navegador de internet, utilizando-se de computador que tenha
o dia 07/04/2022 10:00 horas
webcam, ou por meio de celular smartphone com acesso à internet,
O não comparecimento da parte, importará na aplicação da pena de
de preferência com acesso a wi-fi de qualidade.
confissão, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela
Solicita-se usar fone de ouvido que possua microfone para evitar
parte contrária ( art. 385, 1º, do CPC c/c Súmula 74, I, do TST).
ruídos externos.
Caberá aos procuradores das partes, em cooperação judicial -art.
Dúvidas podem ser solucionados pela servidora Elcione Silva, pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167210