TRT3 07/06/2021 - Pág. 2063 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
2063
condenação respectiva da reclamada.
previstos, assim como os pagamentos respectivos. Na hipótese,
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
tendo o reclamante se desincumbindo de tal ônus, devida a
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo
condenação respectiva da reclamada.
reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
Unanimemente, a d. Turma conheceu do recurso ordinário
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo
apresentado pela reclamada e, no mérito, também sem divergência,
reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
deu-lhe provimento parcial para determinar que o imposto de renda
Unanimemente, a d. Turma conheceu do recurso ordinário
seja apurado na forma da IN 1.500/2014 da Receita Federal do
apresentado pela reclamada e, no mérito, também sem divergência,
Brasil, mantidos os demais parâmetros fixados em sentença.
deu-lhe provimento parcial para determinar que o imposto de renda
Mantido o valor da condenação por compatível.
seja apurado na forma da IN 1.500/2014 da Receita Federal do
Secretaria da 10a. Turma.
Brasil, mantidos os demais parâmetros fixados em sentença.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de junho de 2021.
Mantido o valor da condenação por compatível.
Secretaria da 10a. Turma.
JOSE JESUS DE LIMA
BELO HORIZONTE/MG, 04 de junho de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010552-25.2020.5.03.0063
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
VIX TRANSPORTES DEDICADOS
LTDA
ADVOGADO
CLAUDIANE AQUINO ROESEL(OAB:
158965/MG)
RECORRENTE
JOSE ADRIANO DA ROCHA
ADVOGADO
RENATO SOUZA SILVA(OAB:
140542/MG)
ADVOGADO
BEATRIZ SANTOS FREIRE(OAB:
144156/MG)
RECORRIDO
JOSE ADRIANO DA ROCHA
ADVOGADO
RENATO SOUZA SILVA(OAB:
140542/MG)
ADVOGADO
BEATRIZ SANTOS FREIRE(OAB:
144156/MG)
RECORRIDO
VIX TRANSPORTES DEDICADOS
LTDA
ADVOGADO
CLAUDIANE AQUINO ROESEL(OAB:
158965/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADRIANO DA ROCHA
Processo Nº ROT-0010552-25.2020.5.03.0063
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
VIX TRANSPORTES DEDICADOS
LTDA
ADVOGADO
CLAUDIANE AQUINO ROESEL(OAB:
158965/MG)
RECORRENTE
JOSE ADRIANO DA ROCHA
ADVOGADO
RENATO SOUZA SILVA(OAB:
140542/MG)
ADVOGADO
BEATRIZ SANTOS FREIRE(OAB:
144156/MG)
RECORRIDO
JOSE ADRIANO DA ROCHA
ADVOGADO
RENATO SOUZA SILVA(OAB:
140542/MG)
ADVOGADO
BEATRIZ SANTOS FREIRE(OAB:
144156/MG)
RECORRIDO
VIX TRANSPORTES DEDICADOS
LTDA
ADVOGADO
CLAUDIANE AQUINO ROESEL(OAB:
158965/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
do autor o ônus da prova quanto a diferença de horas extras,
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
mormente quando a reclamada exibiu os controles legalmente
EMENTA: DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167794