TRT3 22/07/2021 - Pág. 17778 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3272/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
17778
vierem aos autos.
Em caso de não impugnação da conta apresentada pela outra
Processo Nº ATSum-0010680-90.2020.5.03.0048
AUTOR
DOMINGOS DAS DORES DE SA
FILHO
ADVOGADO
MAICON FLAVIO DOS REIS(OAB:
167007/MG)
RÉU
MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE
FERRO E ACO LTDA
ADVOGADO
FREDERICO ANTONIO DE
MATOS(OAB: 166852/MG)
PERITO
PATRICIA KELEN DE ALMEIDA
SILVA
parte, ficam as partes cientes de que será homologado o cálculo
apresentado e não impugnado.
Decorridos os prazos supra conferidos, venham conclusos os autos
para homologação de conta apresentada ou para designação de
perícia contábil.
Intimem-se.
ARAXA/MG, 19 de julho de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA
VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f342a
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0010680-90.2020.5.03.0048
AUTOR
DOMINGOS DAS DORES DE SA
FILHO
ADVOGADO
MAICON FLAVIO DOS REIS(OAB:
167007/MG)
RÉU
MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE
FERRO E ACO LTDA
ADVOGADO
FREDERICO ANTONIO DE
MATOS(OAB: 166852/MG)
PERITO
PATRICIA KELEN DE ALMEIDA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO - PJe
- DOMINGOS DAS DORES DE SA FILHO
Vistos os autos.
Diante do trânsito em julgado da decisão, intime-se a parte
PODER JUDICIÁRIO
reclamante para que procure a parte ré, em 10 dias, a fim de
JUSTIÇA DO
proceder à anotação de sua CTPS, sob pena de serem
consideradas cumpridas as obrigações patronais. A parte ré deverá
devolver a CTPS, no prazo de 10 dias após a entrega, devidamente
INTIMAÇÃO
anotada, sob pena de a obrigação ser suprida pelo Juízo, sem
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f342a
prejuízo de lhe ser comida multa caso se negue a cumprir a
proferido nos autos.
obrigação. Caso haja algum empecilho por parte do(a)
reclamado(a), deverá o(a) autor(a) peticionar nos autos.
DESPACHO - PJe
Com relação à petição da sra. perita de ID c0928cb, mantenho o
valor dos honorários periciais arbitrados, conforme sentença de ID
Vistos os autos.
e7e19b6, pelos motivos lá expostos. I.
Diante do trânsito em julgado da decisão, intime-se a parte
Para início do processamento da liquidação de sentença, na forma
reclamante para que procure a parte ré, em 10 dias, a fim de
do art. 879, da CLT, concedo às partes o prazo comum de 8 (oito)
proceder à anotação de sua CTPS, sob pena de serem
dias úteis para apresentação dos cálculos, observando-se o
consideradas cumpridas as obrigações patronais. A parte ré deverá
Provimento n. 04/2000 do TRT 3ª Região e a Instrução Normativa n.
devolver a CTPS, no prazo de 10 dias após a entrega, devidamente
1500/2014 da RFB, com ulterior vista recíproca, às partes, das
anotada, sob pena de a obrigação ser suprida pelo Juízo, sem
contas que vierem a ser apresentadas, por igual prazo, preclusivo,
prejuízo de lhe ser comida multa caso se negue a cumprir a
valendo o presente despacho como intimação prévia, para efeito do
obrigação. Caso haja algum empecilho por parte do(a)
disposto no art. 879, parágrafo 2º, da CLT.
reclamado(a), deverá o(a) autor(a) peticionar nos autos.
Registre-se que, não apresentados os cálculos por uma das partes
Com relação à petição da sra. perita de ID c0928cb, mantenho o
dentro do prazo acima fixado, serão homologados os cálculos que
valor dos honorários periciais arbitrados, conforme sentença de ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170145