TRT3 29/07/2021 - Pág. 1288 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3277/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
feriados em dobro, conforme se apurar da prova documental,
RECORRIDO
ADVOGADO
com reflexos; C) deferir o pagamento de adicional de
insalubridade, em grau máximo (40%), no período de 19/04/2017
a 19/10/2017, com reflexos; D) absolver a reclamante da
1288
HOTEL TUPIS LTDA
TIAGO MATHEUS DA ROCHA(OAB:
98843/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNA GABRIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
Sucumbente na pretensão objeto da perícia, o réu arcará com
os honorários periciais fixados na origem. Parâmetros de
PODER JUDICIÁRIO
liquidação conforme fundamentos, parte integrante desta
JUSTIÇA DO
conclusão. Possuem feição salarial as horas extras, inclusive
intervalares, os feriados em dobro, o adicional de insalubridade
e os reflexos em DSR, aviso prévio indenizado e 13º salário.
Acresceu à condenação o valor de R$20.000,00, com custas
adicionais, pelo reclamado, no importe de R$400,00.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2021.
PROCESSO nº 0010407-89.2020.5.03.0023 (ROT)
RECORRENTES: BRUNA GABRIELA DOS SANTOS DE
OLIVEIRA, HOTEL TUPIS LTDA
RECORRIDOS: BRUNA GABRIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA,
HOTEL TUPIS LTDA
CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Relatora
EMENTA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO
DE BANHEIRO DE USO COLETIVO. Caracterizada a insalubridade
BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2021.
pela exposição a agente biológico nas atividades de limpeza e
coleta de lixo em banheiros de uso coletivo, é devido o pagamento
SUELEN SILVA RODRIGUES
do respectivo adicional, em grau máximo, em conformidade com o
Anexo 14, da NR 15, da Portaria 3.214/78, do MTE e Súmula 448,
II, do TST.
RELATÓRIO
Processo Nº ROT-0010407-89.2020.5.03.0023
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
HOTEL TUPIS LTDA
ADVOGADO
TIAGO MATHEUS DA ROCHA(OAB:
98843/MG)
RECORRENTE
BRUNA GABRIELA DOS SANTOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO RODRIGO DE SOUZA(OAB:
151453/MG)
ADVOGADO
CRISTIANE QUELES DIAS(OAB:
162081/MG)
RECORRIDO
BRUNA GABRIELA DOS SANTOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
FLAVIO RODRIGO DE SOUZA(OAB:
151453/MG)
ADVOGADO
CRISTIANE QUELES DIAS(OAB:
162081/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170448
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso
Ordinário, em que figuram, como recorrentes, HOTEL TUPIS LTDA
e BRUNA GABRIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e, como
recorridos, OS MESMOS.
O MM. Juiz em exercício na 23ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte, Dr. PEDRO MALLET KNEIPP, por meio da r. sentença
ID. 93a3425, julgou procedentes em parte os pedidos formulados
por BRUNA GABRIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em face de
HOTEL TUPIS LTDA.
O reclamado interpõe recurso ordinário (ID. 9361159) postulando a