TRT3 10/08/2021 - Pág. 1210 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3284/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1210
semanal, observamos os mesmos reflexos e critérios estipulados na
como mecânico, era das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das
sentença; para fins do ar. 832, § 3º, da CLT, declarou que as horas
8h às 16h30, aos sábados, sempre com 60 minutos de intervalo
extras e os reflexos em RSR, 13ª salário e aviso prévio indenizado
para alimentação e descanso, deferindo-lhe, por conseguinte, o
possuem natureza salarial; mantido o valor da condenação, porque
pagamento de horas extras acrescidas do adicional convencional
ainda compatível.
sobre o salário fixo e apenas o referido adicional sobre o variável,
BELO HORIZONTE/MG, 10 de agosto de 2021.
reputando-se como tais aquelas excedentes à 8ª diária ou à 44ª
semanal, observamos os mesmos reflexos e critérios estipulados na
FERNANDA VEIGA RESENDE
sentença; para fins do ar. 832, § 3º, da CLT, declarou que as horas
extras e os reflexos em RSR, 13ª salário e aviso prévio indenizado
possuem natureza salarial; mantido o valor da condenação, porque
ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de agosto de 2021.
FERNANDA VEIGA RESENDE
Processo Nº ROT-0010240-13.2020.5.03.0075
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
RODRIGO JERONIMO ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VITOR PACHECO FLORIANO(OAB:
105777/MG)
ADVOGADO
RODRIGO WELLINGTON
BAGANHA(OAB: 99265/MG)
RECORRENTE
LEANDRO AUGUSTO TONELLI - ME
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO REIS TAVARES
PAIS(OAB: 102243/MG)
RECORRIDO
RODRIGO JERONIMO ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VITOR PACHECO FLORIANO(OAB:
105777/MG)
ADVOGADO
RODRIGO WELLINGTON
BAGANHA(OAB: 99265/MG)
RECORRIDO
LEANDRO AUGUSTO TONELLI - ME
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO REIS TAVARES
PAIS(OAB: 102243/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO JERONIMO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: SALÁRIO NÃO CONTABILIZADO - FATO
CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA. A prova de
pagamento do salário extrafolha é fato constitutivo do direito
vindicado, portanto é ônus do autor, nos termos do inciso I artigo
Processo Nº RORSum-0010265-73.2021.5.03.0048
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
ELETROZEMA S/A
ADVOGADO
VALTER JOAQUIM PEREIRA
JUNIOR(OAB: 148738/MG)
ADVOGADO
WILLIAN DE ARAUJO
RODRIGUES(OAB: 152938/MG)
RECORRENTE
VINICIUS DE OLIVEIRA PLACIDIO
ADVOGADO
EDUARDO BORGES DE PAULA(OAB:
207691/MG)
RECORRENTE
PRIMER INTELIGENCIA EM
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS MARCELINO
LANZALOTTA(OAB: 109187/MG)
RECORRIDO
PRIMER INTELIGENCIA EM
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS MARCELINO
LANZALOTTA(OAB: 109187/MG)
RECORRIDO
ELETROZEMA S/A
ADVOGADO
VALTER JOAQUIM PEREIRA
JUNIOR(OAB: 148738/MG)
ADVOGADO
WILLIAN DE ARAUJO
RODRIGUES(OAB: 152938/MG)
RECORRIDO
VINICIUS DE OLIVEIRA PLACIDIO
ADVOGADO
EDUARDO BORGES DE PAULA(OAB:
207691/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELETROZEMA S/A
818 CLT e inciso I artigo 373 CPC.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
PODER JUDICIÁRIO
unanimidade, conheceu dos recursos e, no mérito, sem divergência,
JUSTIÇA DO
negou provimento ao recurso do reclamado e deu provimento ao
recurso adesivo do autor para reconhecer que a jornada de trabalho
do autor, no período de 01.10.2019 até a dispensa, em que laborou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169450
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do