TRT3 19/08/2021 - Pág. 406 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
406
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela parte
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela parte
autora e, no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial
reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
para acrescer à condenação o pagamento de férias integrais de
BELO HORIZONTE/MG, 18 de agosto de 2021.
2015/2016 + 1/3, observados os parâmetros já fixados em primeiro
grau, com ressalva de fundamentos do Exmo. Desembargador
ADRIANA FRANCA MARQUES
segundo votante quanto à inocorrência de acidente de trabalho;
manteve o valor da condenação, pois ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de agosto de 2021.
ADRIANA FRANCA MARQUES
Processo Nº ROT-0011707-34.2017.5.03.0042
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
ESPOLIO DE ANTONIO ANDRADE
DA CRUZ
ADVOGADO
LETICIA DE OLIVEIRA CAMPOS
BARBOSA(OAB: 166356/MG)
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 109396/SP)
RECORRENTE
WELITON GADELHA DA CRUZ
ADVOGADO
LETICIA DE OLIVEIRA CAMPOS
BARBOSA(OAB: 166356/MG)
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 109396/SP)
RECORRENTE
RAIMUNDA ALBUQUERQUE
GADELHA
ADVOGADO
LETICIA DE OLIVEIRA CAMPOS
BARBOSA(OAB: 166356/MG)
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 109396/SP)
RECORRIDO
AGROZ HOLDING LTDA.
ADVOGADO
DENIS ROBINSON FERREIRA
GIMENES(OAB: 173744/SP)
RECORRIDO
AGROZ PECUARIA, INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS ZURITA
LTDA
ADVOGADO
DENIS ROBINSON FERREIRA
GIMENES(OAB: 173744/SP)
RECORRIDO
AGROZ - ADMINISTRADORA DE
BENS ZURITA LTDA
ADVOGADO
DENIS ROBINSON FERREIRA
GIMENES(OAB: 173744/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROZ - ADMINISTRADORA DE BENS ZURITA LTDA
Processo Nº ROT-0011707-34.2017.5.03.0042
Relator
Paulo Emilio Vilhena da Silva
RECORRENTE
ESPOLIO DE ANTONIO ANDRADE
DA CRUZ
ADVOGADO
LETICIA DE OLIVEIRA CAMPOS
BARBOSA(OAB: 166356/MG)
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 109396/SP)
RECORRENTE
WELITON GADELHA DA CRUZ
ADVOGADO
LETICIA DE OLIVEIRA CAMPOS
BARBOSA(OAB: 166356/MG)
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 109396/SP)
RECORRENTE
RAIMUNDA ALBUQUERQUE
GADELHA
ADVOGADO
LETICIA DE OLIVEIRA CAMPOS
BARBOSA(OAB: 166356/MG)
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 109396/SP)
RECORRIDO
AGROZ HOLDING LTDA.
ADVOGADO
DENIS ROBINSON FERREIRA
GIMENES(OAB: 173744/SP)
RECORRIDO
AGROZ PECUARIA, INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS ZURITA
LTDA
ADVOGADO
DENIS ROBINSON FERREIRA
GIMENES(OAB: 173744/SP)
RECORRIDO
AGROZ - ADMINISTRADORA DE
BENS ZURITA LTDA
ADVOGADO
DENIS ROBINSON FERREIRA
GIMENES(OAB: 173744/SP)
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- AGROZ PECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
ZURITA LTDA
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO.
DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Ausentes provas do
PODER JUDICIÁRIO
exercício de funções diversas daquelas originariamente
JUSTIÇA DO
contratadas, não são devidas diferenças salariais, porquanto
preservado o caráter sinalagmático do contrato de trabalho.
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
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