TRT3 26/08/2021 - Pág. 8302 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3296/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021
8302
ADVOGADO
BENEDITO MOREIRA DA
CUNHA(OAB: 81396/MG)
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
ANGELICA ALVES DA SILVA
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
V.A.D.S.
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
ELETRO SANTA CLARA LTDA
PRISCILA COSTA PIRES
XAVIER(OAB: 30095/MG)
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
AMANDA VILARINO ESPINDOLA
SCHWANKE(OAB: 106751/MG)
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
JASON SOARES DE ALBERGARIA
FILHO(OAB: 7874/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
32.2017.5.03.0080
ADVOGADO
PATROCINIO/MG, 26 de agosto de 2021.
SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000212-78.2014.5.03.0080
PAULO SERGIO MARQUES DA
SILVA
ADVOGADO
EDSON EDUARDO CANCADO
PACHECO(OAB: 69827/MG)
AUTOR
CRISTIANO APARECIDO MARQUES
SILVA
ADVOGADO
EDSON EDUARDO CANCADO
PACHECO(OAB: 69827/MG)
ADVOGADO
PRISCILLA TEIXEIRA CANCADO
PACHECO(OAB: 125454/MG)
RÉU
RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)
ADVOGADO
RENATO DE ANDRADE
GOMES(OAB: 63248-D/MG)
AUTOR
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO BRANCO ALIMENTOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fc22f2
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50bb3b9
1 - Conforme determinado, intime-se o MPT da sentença de id
proferido nos autos.
396c0c8 e 1cd00c4 (referente aos ED interpostos pela reclamada
A reclamada requer o desarquivamento dos autos e a devolução do
Eletro Santa Clara).
saldo remanescente, decorrente da atualização dos depósitos
2 - O TRT3 reanalisou a matéria concernente à matéria “licitude da
recursais.
terceirização” e temas correlatados, dando provimento ao recurso
Constam nos autos dois depósitos recursais, nos valores de R$
das duas primeiras reclamadas, dentre elas a reclamada CEMIG
7.486,00 (ID 951746a) e R$ 2.515,00 (ID 750f490), que foram
DISTRIBUIÇÃO S/A, para absolvê-las da responsabilidade solidária
transferidos para conta judicial (R$ 11.614,99), conforme guia de ID
que lhes foi atribuída.
1fa08d9.
À vista do requerimento apresentado pela reclamada CEMIG
O saldo dessa conta judicial foi utilizado para pagamento de
Distribuição S/A, solicite-se ao TRT, em formulário próprio, a
contribuições previdenciárias e crédito do reclamante, conforme
restituição do valor pago a título de custas.
determinado no despacho do dia 09.007.2018 (ID 9c81d5e) e
Atribuo ao presente força de ofício para instruir o requerimento a ser
comprovado pelos documentos da CEF de ID 3cf4e95.
enviado ao TRT.
Assim, indefiro o requerimento, por não constar nos autos saldo
Intime-se a reclamada requerente.
residual.
PATROCINIO/MG, 26 de agosto de 2021.
Retornem os autos ao arquivo.
PATROCINIO/MG, 26 de agosto de 2021.
SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0001005-17.2014.5.03.0080
MARIA DO ROSARIO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170215
Processo Nº ATSum-0011124-32.2017.5.03.0080
AUTOR
RAFLEZIA CRISTINA CARVALHO
MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DOLGLAS EDUARDO SILVA(OAB:
125162/MG)