TRT3 01/09/2021 - Pág. 2042 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0010082-32.2020.5.03.0018
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
TARCISIO ALBERTO GIBOSKI(OAB:
17847/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
PATRICIA MAZALA DE CARVALHO
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRIDO
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
TARCISIO ALBERTO GIBOSKI(OAB:
17847/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRIDO
PATRICIA MAZALA DE CARVALHO
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
2042
Cristiana Maria Valadares Fenelon
JOAO GOMES SARMENTO
MICHELE ALVES COUTINHO(OAB:
147566/MG)
LUCIANA TIBURCIO CAMPOS
GONCALVES(OAB: 143113/MG)
FREDERICO WAGNER STRACK
BARBOSA
ANDREIA PESSOA FRANCO
MARTINS DE OLIVEIRA(OAB:
66883/MG)
RICARDO WAGNER LOPES
BARBOSA
ANDREIA PESSOA FRANCO
MARTINS DE OLIVEIRA(OAB:
66883/MG)
ANA MARIA LOPES BARBOSA
ANDREIA PESSOA FRANCO
MARTINS DE OLIVEIRA(OAB:
66883/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO WAGNER LOPES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA MAZALA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Para ciência da reclamante, na pessoa de seus procuradores legais,
da decisão abaixo transcrita:
PROCESSO nº 0010912-88.2018.5.03.0043 (AP)
AGRAVANTE: JOAO GOMES SARMENTO
AGRAVADOS: ANA MARIA LOPES BARBOSA, RICARDO
"Vistos etc.
Vista à reclamante dos embargos de declaração interpostos pela
parte contrária, prazo de 05 dias.
WAGNER LOPES BARBOSA, FREDERICO WAGNER STRACK
BARBOSA
RELATORA CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
P.I.
BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2021.
Antonio Carlos Rodrigues Filho
Desembargador(a) do Trabalho"
EMENTA
BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2021.
EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA
INCOMPETÊNCIA
DA
JUSTIÇA
DO
TRABALHO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nos termos da Súmula 368, I,
do TST, "a competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução
das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças
condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de
Notificação
Processo Nº AP-0010912-88.2018.5.03.0043
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170571
acordo homologado, que integrem o salário de contribuição".